Debate para reabertura do porto de Guajará-Mirim

A reabertura do porto que liga Guajará-Mirim em Rondônia a Guayaramerín na Bolívia foi discutida nessa quinta-feira (14) durante reunião entre o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum; o governador Daniel Pereira, deputados federais e representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministérios dos Transportes e das Relações Exteriores, além da Secretaria de Estado de Finanças. Fechado desde 17 de maio, três dias após serem suspensas as exportações pelo lado brasileiro, por conta da entrada em vigor de ato normativo da Receita Federal, o porto tem sido motivo de protestos, pois o município de Guajará-Mirim tem no comércio internacional sua maior fonte de renda.

O secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, justificou as teses da equipe técnica do órgão, que sustenta uma possível evasão fiscal na região por conta de diversos produtos que saem do Brasil mas não há registro de entrada na Bolívia. Segundo ele, apenas 3% dos produtos têm registro de entrada no País vizinho.

Daniel Pereira observou que o Brasil tem uma dívida histórica para construção de uma ligação terrestre entre os países, que ajudaria o trabalho dos órgãos de controle fronteiriços. “Nós deveríamos ter uma ponte interligando o Brasil à Bolívia. Assinamos o Tratado de Petrópolis em 1903 e até hoje o compromisso está abandonado. O estado brasileiro tem que tratar aquela situação com todo o rigor técnico e se preocupar em combater a evasão fiscal, mas não é a modalidade de transporte do rio Mamoré entre Guajará e Guayara que vai determinar a maior ou menor quantidade de evasão fiscal no local”, explicou.

O auditor da Sefin, Roberto Carlos Barbosa, informou que a secretaria avalia que dentro da legislação vigente não há impedimentos legais nem no Tratado de Montevidéu, na legislação duaneira ou no Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que impeçam a continuidade das operações por barcos denominados pec-pecs. “Não há motivo para esta restrição. Ainda que a receita não queira admitir, vamos continuar discutindo alternativas técnicas para que essa situação seja normalizada”, afirmou.

Foi solicitado, durante a reunião, que a diretora do Departamento da América do Sul Meridional, embaixadora Eugênia Barthelmess, busque pacificação junto aos órgãos da Bolívia, pois têm ocorrido protestos naquele País andino por contra do fechamento do porto. Ela ressaltou que há diálogo na denominada Mesa da Irmandade das Embaixadas da Bolívia e do Brasil.

O ministro Marun sugeriu que as partes dialoguem no sentido de buscar uma saída criativa para resolver a curto prazo. Foi indicado que os órgãos envolvidos trabalhem um memorando de entendimento operacional.

O secretário Jorge Rachid acatou a ideia e firmou compromisso de até segunda-feira (18) encaminhar a todas as partes envolvidas sua contribuição no memorando para que sejam feitas adequações suficientes para que rapidamente o porto volte a funcionar.

Também participaram da reunião, os deputados federais, Marinha Raupp, Marcos Rogério e Lindomar Garçon.