Consorcio aguarda liberação licenças para aterros sanitários

Os municípios que aderiram ao procedimento para a gestão conjunta dos serviços públicos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos aguardam com aflição a licença ambiental para o inicio das obras dos aterros sanitários.. O órgão responsável pela liberação das licenças é a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).

O presidente do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado (CIMCERO), Prefeito do Vale do Paraíso, Charles Pinheiro (PDT), alertou para o fato dos 31 municípios que aderiram ao consorcio, que o prazo para o cumprimento da Lei 11445/07, que determina a destinação correta dos resíduos sólidos encerra em 31 de dezembro deste ano.

Charles explica que o atraso na liberação das licenças prejudica ainda mais a situação dos municípios rondonienses, tendo em vista que diversos deles possuem Termo de Ajuste de Conduta – TAC para regularização dos referidos serviços.

Diversos munícios brasileiros tiveram suas contas bloqueadas e ações de improbidade administrativa impetrada na justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MP). “A grande preocupação dos prefeitos que não cumprirem com o prazo, além das punições pelo descumprimento das normas legais de proteção ao meio ambiente e a saúde pública, é ser penalizado com a Lei da Ficha Limpa, além de correr o risco com a perda do mandato”, alerta Charles.

Segundo o prefeito, estudos de viabilidade foram realizados e a alternativa encontrada para atender a Lei 12.305/10 (lei do lixo), foi à implantação de aterro sanitário em quatro municípios pólos: Vilhena, Cacoal, Ouro Preto do Oeste e Novo Horizonte, responsáveis pelo recebimento e destinação do lixo urbano dos 31 municípios que englobam o consorcio.

Ainda segundo Charles, esta situação será exposta ao futuro governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB) e o Secretario da SEDAM, uma vez que, há mais de 60 dias a empresa Nova Era responsável pela instalação dos aterros sanitários, busca junto ao órgão a liberação da licença. “Com a posse de Confúcio, acreditamos em um governo mais municipalista e comprometido com soluções verdadeiras, que atendam os municípios que buscam por melhorias para a população”.

Fonte: Jeferson Barbosa
DRT/242 RO