Porto Velho (RO) quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
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Concluído Plano Diretor em Guajará-Mirim


 
A segunda Audiência Pública para apreciação e aprovação das Diretrizes e Proposições para o Plano Diretor, ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores. A solenidade de abertura contou com a participação do Dr. e Prof. Celso Ferrarezi Júnior; o Presidente da Associação Comercial e Industrial, Alberto Assadi; do representante do Núcleo Gestor do Plano Diretor e secretário municipal de Planejamento, Dionísio Lopes; o Procurado Geral do município, Dr. João Soares e o Major BM Freitas, além de autoridades locais e a comunidade.

A definição das Diretrizes e Proposições do Plano Diretor é a última fase, que compreendeu a definição para as ações institucionais, socioeconômicas e ambientais como também proposições para os aspectos físico-espaciais e de infra-estrutura e serviços públicos. O Plano Diretor é resultado do trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim em parceria com a sociedade civil organizada tendo como principal finalidade definir as diretrizes e proposições, para orientar e subsidiar a construção do Plano Diretor Municipal Participativo, atendendo aos ditames dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, e em conformidade com o Estatuto das Cidades, estabelecido pela Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001.

Diretrizes e Proposições
  
Os dados são instrumentos que serviram de base para a formulação das diretrizes e proposições apresentadas foi o Diagnóstico para o Plano Diretor Participativo de Guajará-Mirim, aprovado em Audiência Pública realizada em 13 de março de 2008, que apresenta uma estrutura técnica tradicional de elaboração e que contou com a participação efetiva da população, através de lideranças locais, refletindo com precisão a leitura visual, a percepção e linguagem dos cidadãos.
  
Todas as diretrizes, oportunidades, ameaças, pontos positivos e negativos e as proposições que foram objeto de discussão nas várias reuniões realizadas, nos trabalhos de grupo em audiência, foram devidamente analisados e adequados à metodologia de trabalho adotada.

Fonte: Minerva Soto

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