Comarca de Ariquemes reage ao altos índices de violência com rapidez nos julgamentos

Sem processos conclusos, a 1ª Vara Criminal de Ariquemes dá resposta a sociedade com rapidez e eficiência no julgamento dos processos numa Comarca que registra o maior índice de crimes dolosos contra a vida, o que confere à cidade a triste estatística de 28ª mais violenta do país. "A maior resposta é apurar e julgar esses crimes", diz o juiz Alex Balmant, que há sete meses como titular da vara realizou 80 juris.

Os números da 1ª Vara Criminal ajudam também a Justiça de Rondônia a bater metas importantes, como reduzir a taxa de congestionamento nos crimes dolosos contra a vida. Ao todo foram 1.216 sentenças , 4.082 decisões e 582 audiências. "O trabalho foi árduo, porém tivemos a colaboração de todos, sobretudo dos abnegados servidores¿, destaca o magistrado ao ressaltar também o apoio de promotores de justiça, defensores públicos e juízes substitutos nessa jornada que chama de "cruzada contra a violência".

A média de tempo para o trâmite processual é outro ponto positivo, cerca de 3 a 4 meses, desde a data do crime até o julgamento do processo. "Há casos que mesmo com recursos no 2º grau, conseguimos realizar o júri em menos de seis meses. Isso traz para a sociedade o conforto de que a justiça está cumprindo o seu papel", comenta Alex Balmant.

Pauta definida

Hoje a 1º Vara conta com 2084 processos, sendo que 15 deles já estão com julgamento agendados para janeiro, após o recesso forense. A expectativa é de atingir, em 2014, 150 julgamentos. "Em 30 de janeiro, por exemplo, teremos o júri de um crime de repercussão em Ariquemes, envolvendo conflitos agrários, no qual seis réus e 22 testemunhas serão ouvidas", contou. O Crime ocorreu no dia 1º de setembro e será julgado em janeiro, 4 meses após a ocorrência do fato, segundo informou o magistrado.

O julgamento de crimes agrários tem recomendação de prioridade pelo Ministério da Justiça aos tribunais brasileiros. Ao levar a júri casos deste tipo, a Justiça de Rondônia cumpre mais uma vez o seu compromisso com a celeridade e a eficiência. No relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça, o TJRO é apontado como o 3º Tribunal mais eficiente do país.

Enasp

Outro monitoramento importante é o dos integrantes da Enasp, Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que tem por objetivo concentrar os esforços para reduzir a quantidade de processos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento.

Criado em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. Para isso são definidas metas como a 7, que determina a implantação e manutenção, no ano de 2014, de controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, mediante alimentação do sistema eletrônico da Enasp.

Outra meta, de Persecução Penal, é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.

Fonte: TJRO