CMDCA/ARIQUEMES: EDITAL Nº. 003/2010 DE 24 DE JUNHO DE 2010

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARIQUEMES/RO

CMDCA/ARIQUEMES

(Secretaria Executiva – SE)

EDITAL Nº. 003/2010 DE 24 DE JUNHO DE 2010

SUSPENDE E PRORROGA A DATA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO, ALTERA O CRONOGRAMA PREVISTO NA VII ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº. 8.069/90 e da Lei Municipal nº. 1535/2010, por cumprimento a determinação Judicial, resolve:

1. SUSPENDER E PRORROGAR A DATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

1.1Fica suspensa a data de 27/06/2010 da eleição dos membros do Conselho Tutelar de Ariquemes;

1.2Fica estabelecida a data de 25/07/2010 para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Ariquemes;

2.Alterar o CRONOGRAMA do anexo I;

3.Alterar o modelo da Cédula;

4.Inserir os candidatos no Processo Eleitoral, conforme resolução nº 003/2010;

5.O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes-RO, 24 de Junho de 2010.

ESTHER PAULLA PESSOA BONI

Presidente do CMDCA

ALTERAÇÃOES DO ANEXO I 

CRONOGRAMA DA VII ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

• Sorteio dos números e publicação dos nomes inseridos para campanha – 24/06/2010
• Período de campanha – 01 a 22/07/2010
• Eleição (domingo) – 25/07/2010
• Publicação do resultado final – 27/07/2010
• Posse dos Conselheiros Tutelares – 02/08/2010

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARIQUEMES/RO

CMDCA/ARIQUEMES

(Secretaria Executiva – SE)

Lei Municipal nº. 1535/210  e Lei Federal nº. 8.069/1990

RESOLUÇÃO nº. 003/2010

DE 22 DE JUNHO DE 2010

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ariquemes Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal Nº.1535/2010   e as disposições de seu Regimento Interno, em sessão plenária do dia 22 de junho 2010, com base na decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, 2º Departamento Judiciário Especial, extraída dos Autos do Processo 005993832018220002, Ariquemes/2ª Vara Civil.

RESOLVE:

Art. 1º -Suspender e Prorrogar a data da Eleição do Conselho Tutelar de Ariquemes-RO, do dia 27/06/2010 para 25/07/2010;

Art. 2º -. Inserir para concorrerem a Eleição do Conselho Tutelar os candidatos: Silvana Batista Toledo, Alexandre Alves Bonfim, Nereu Laudelino de Assis e Vanessa Silva Viola;

Art. 3º -indicar à Comissão Eleitoral que proceda ao sorteio dos números dos candidatos inseridos.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes-RO, 22 de Junho de 2010.

                                            Esther Paula Pessoa Boni                                             Presidente do CMDCA