Candeias: Vereadores aprovam 04 Projetos de Lei

Candeias do Jamari - Atendendo solicitação do presidente da Câmara Municipal, vereador Benjamim Pereira Soares Júnior, vereadores candeienses compareceram na Reunião Extraordinária (sem remuneração), realizada na tarde da última segunda-feira (24), votaram e aprovaram 04 (quatro) Projetos de Lei, apresentados pelo Executivo Municipal, prefeito Dinho Souza, sendo todos de grande interesse social, não permitindo assim o acúmulo de projetos pendentes enviados a Casa de Leis.

Gratificação para os servidores

O primeiro a ser discutido, votado e aprovado, foi o projeto de Lei nº 684, que cria o sistema de gratificação de incentivo em dinheiro para os servidores públicos do município de Candeias do Jamari, reajuste dos cargos comissionados, determinando o valor mínimo do vencimento básico, beneficiando os funcionários públicos da administração direta, autárquica e fundacional de Candeias do Jamari, em efetivo exercício e que se enquadrem em uma das situações exigidas.

Ampliação da Licença Maternidade

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº. 687, estabelecendo a ampliação da Licença Maternidade de 120 dias para 180 dias às mães servidoras e empregadas públicas de Candeias do Jamari, uma indicação do então vereador Benjamim Pereira Soares Júnior, que está no seu terceiro mandato consecutivo.

Os vereadores foram unânimes a favor da matéria do Executivo, fazendo assim com que Candeias do Jamari se adequa à Lei Federal de número 11.770, de 09 de setembro de 2008. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Dinho Sousa. “Quero aqui parabenizar o colega, vereador Bejim, por este importante projeto, apresentado na gestão passada, não sendo atendido pelo prefeito da época. Na oportunidade, eu era procurador do município e tenho conhecimento deste projeto”, ressaltou o vereador Giuliano Viecilli.

Expansão Urbana

Os vereadores aprovaram em terceira discussão, o Projeto de Lei Nº 688, que preveem condições adequadas para aplicação do Projeto de Lei do Plano Diretor do município, que se encontra em fase de instalação. O seguinte projeto autoriza o Executivo Municipal a receber , a título de doação onerosa do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a área destinada a expansão do perímetro urbano de Candeias do Jamari, respaldado pela Lei Orgânica Municipal. A partir da aprovação, fica a Prefeitura autorizada a receber a doação, através do Programa Amazônica Terra Legal, de acordo com as coordenadas e pontos extremos da cidade.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelo presidente da Casa de Leis, vereador Bejim, e os vereadores Giuliano, Pedrinho, Paulo Sena, José Luiz, Gentil, Neilton e Júnior Silva. “Não tínhamos nenhum interesse em votar contra esses projetos, haja vista que os principais beneficiados são a comunidade e nossos servidores públicos”, finalizou Bejim.

Fonte: Marlene Matos