Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - 18h49
Por maioria absoluta de votos,
nenhum contrário e pouquíssimas ausências, a Câmara Municipal aprovou em 1ª e
2ª votações na tarde de terça-feira (29), os projetos de lei complementares nº
1087, 1088 e 1089/2019, de autoria do poder executivo, propondo reajuste
salarial de 5%, para todos os servidores da Prefeitura de Porto Velho,
realinhamento de salários, gratificações e implantação do piso nacional para
duas categorias.
Na segunda-feira à tarde, Dia do Servidor Público, durante
sessão especial na Casa de Leis, com plenário lotado de trabalhadores do
Município, o prefeito Hildon Chaves fez questão de comparecer e entregar os
projetos pessoalmente ao presidente do legislativo, vereador Edwilson
Negreiros, que por sua vez, se comprometeu em colocá-los em votação no dia
seguinte, o que de fato aconteceu.
“Esse é um reconhecimento da Prefeitura de Porto Velho pelo
grande trabalho que os nossos servidores vêm prestando ao Município. A partir
de hoje, nós estamos revertendo algumas injustiças históricas, como o nosso
pessoal do grupo geral, muitos com salários inferiores a mil reais, nós estamos
trazendo para esse patamar, reconhecendo a importância desses trabalhadores; gratificações
para algumas categorias e, principalmente, um aumento real de 5%, parte a ser
paga ainda este ano e outra parte no ano que vem”, declarou Hildon Chaves na
ocasião.
O prefeito disse que o pacote de benefícios é um presente para
os trabalhadores, em homenagem ao Dia do Servidor Público, personagens que
tanto trabalham pela sua gestão e muito mais em prol de toda a população do
Município. Todos os vereadores que participaram da sessão de segunda-feira
enalteceram a atitude do prefeito e frisaram que os servidores são merecedores
desse importante reconhecimento por parte da Prefeitura e da Câmara.
Reajuste e gratificações
Conforme
as matérias aprovadas, haverá reajuste salarial de 5% para todas as categorias
de servidores municipais, sendo 3,75 pagos retroativos a setembro e 1,25 em
janeiro; realinhamento dos vencimentos do grupo geral, já que muitos recebiam
menos que um salário mínimo; R$ 30 de aumento no auxílio-alimentação, que passa
para R$ 330,00; auxilio deslocamento para os servidores lotados nos distritos;
pagamento do lustro da licença prêmio por negativa; gratificação de 360,00 aos
servidores da Semagric, classes A e B, DRL/ Semad e Defesa Civil; implantação
do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias
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