Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 - 19h59
Redução de horas extras e insalubridade estão entre as medidas adotadas pela Administração Municipal
A Prefeitura do município de Buritis através da Procuradoria do Município juntamente com Controlador Interno, Prefeito do Município, Secretariados e Técnicos do setor de Recursos Humanos, se reuniram nesta manhã do dia 14/08 com o intuito de tomar medidas preventivas, em cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Pois, houve queda na arrecadação dos Municípios de todo o Brasil, exclusivamente em Buritis que nos últimos meses sofreu queda significativa nos repasses, principalmente no FPM (Fundo de Participação do Município), o que acarretou um aumento no índice da folha de pagamento ultrapassando o limite permitido em Lei, (segundo a prestação de contas do primeiro semestre deste exercício Cálculo com base nos meses de Janeiro á Junho de 2013 é de 55,99%), este percentual é calculado conforme a arrecadação do Município. Desta forma, tomar medidas preventivas de forma planejada resulta-se para que seja cumprida a Lei.
No mês anterior foram tomada medidas de cortes nos subsídios dos cargos comissionados e funções gratificadas: Prefeito; Vice Prefeito; Secretários; Diretores de Departamentos entre outros conforme lei aprovada no legislativo em junho. Porém não foram suficientes, vindo assim, a necessidades de novas medidas serem tomadas, sendo elas: Redução de horas extras e insalubridade; exonerações de cargos comissionados entre outros.
Vale ressaltar que soma entre (julho de 2012 a junho de 2013) tendo como despesa com pessoal é de 51,09%.
Fonte: Ascom
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