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Quarta-feira, 26 de maio de 2021 - 12h43
A Prefeitura de Porto Velho fará
audiência pública, na quinta-feira (27), a partir das 9h, na Câmara Municipal
de Porto Velho, para fazer a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do 1º quadrimestre de 2021. Os dados serão apresentados por
videoconferência pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
(Sempog) e Fazenda (Semfaz).
A audiência acontece a cada quatro meses, conforme determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. É através de audiências como esta que a
Prefeitura presta contas ao legislativo das metas fiscais, apresenta
informações de como foram aplicados recursos, despesas e receitas. É, também,
uma forma de preservar a saúde financeira do município.
A Prefeitura de Porto Velho, com essa prestação de contas à
comunidade, cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas
fiscais do primeiro quadrimestre, em audiência pública, até o final do mês de
maio.
Na última audiência, que aconteceu em fevereiro deste ano, foram
mostradas as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020. A próxima acontece
somente em setembro.
A audiência é coordenada de forma conjunta pela Sempog e Semfaz.
Nela será apresentado o comportamento das receitas e das despesas do município,
bem como os resultados alcançados no quadrimestre.
Apesar de seguir um rito legal, o encontro também atende à
determinação do prefeito em tornar a administração totalmente transparente aos
portovelhenses.
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