Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009 - 22h19
Extinguir os contratos temporários vigentes até 31 de dezembro de 2009 e realizar concurso público para preencher todas as vagas em aberto, especialmente aquelas ocupadas por médicos e professores é a obrigação que assumiu o Município de Cacaulândia, distante 225 quilômetros de Porto Velho, Capital do Estado, perante o Ministério Público do Trabalho em Rondônia.
O termo de compromisso aditivo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado em audiência presidida pela procuradora do Trabalho, Damaris Ferraz Salvioni, e realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e do Acre.
Na hipótese do não cumprimento das obrigações, o Município de Cacaulândia, solidariamente com o seu prefeito, terá de pagar multa que foi fixada no valor de R$ 100 mil. As obrigações assumidas terão de ser comprovadas no prazo de 30 dias, após a data de vencimento estabelecida, perante a Procuradoria Regional do Trabalho - PRT da 14ª Região.
O TAC firmado perante o MPT possui eficácia de título executivo extrajudicial, ensejando sua execução perante a Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 876 da Consolidação das Leis do Trabalho , podendo o Município e seu prefeito pagar multas eventualmente cobradas por outros órgãos.
Fonte: Ascom-PRT 14ª Região
Festa às Nações: uma viagem cultural sem sair de Porto Velho
Porto Velho já se prepara para viver dias de celebração cultural e solidariedade com a 12ª edição da Festa às Nações, que neste ano será apresentada p
Estudantes participaram do desfile cívico que aconteceu no início de setembro
Na manhã desta quarta-feira (10), integrantes da Banda Musical do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar (CMACE) Francisco Lázaro dos Santos Laio
Prefeitura de Ji-Paraná anuncia concurso público para Saúde e Educação
A Prefeitura de Ji-Paraná confirmou a realização de concurso público para as áreas da Saúde e da Educação. O edital deve ser publicado nos próximos
Praça Marise Castiel sofre furto de fios menos de 24h após inauguração
A Prefeitura de Porto Velho entregou à população, em solenidade realizada no final da tarde de segunda-feira (8), a Praça Marise Castiel, localizada