Sexta-feira, 17 de agosto de 2007 - 18h40
A Prefeitura de Ariquemes está investindo significativamente nos funcionários públicos municipais. Primeiramente, instituiu o Plano de Cargos Carreiras PCCS - para os profissionais das área de Saúde, Educação e demais categorias. Em seguida, propôs uma atualização do Estatuto dos Servidores. Todos os projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores e sancionados pelo Executivo, trazendo um ganho real na remuneração dos servidores, bem como incentivo ao crescimento intelectual, pois o plano estabeleceu forma de progressão pela aquisição de nova titulação de ensino, além de assegurar direitos adquiridos ao longo da carreira. O PCCS garantiu ganho salarial expressivo no caso de segmentos como os de agente administrativo, que ganhou aumento de 55,15% e dos professores com nível superior, cujo reajuste foi de 27,39%.
Todas as categorias, no entanto, foram beneficiados com o PCCS que corrigiu a base dos salários, garantindo direitos como a progressão salarial nas escalas horizontal e vertical. Na escala horizontal, todo servidor tem direito a um acréscimo de 2% a cada dois anos de tempo de serviço. Por exemplo, um servidor com sete anos de serviços tem direito ao acréscimo de 7 % na sua remuneração básica.
Na progressão vertical, o servidor terá aumento de 10% a cada titulação conseguida. No caso do servidor de nível médio ao concluir o curso superior terá aumento de 10 %. Já ao concluir curso de pós-graduação terá a incidência de mais 10% sobre seus vencimentos. O servidor que possuir apenas o ensino fundamental terá aumento de 10 % quando completar o ensino médio, assim sucessivamente de acordo com sua habilitação.
O Executivo municipal encaminhou o projeto de lei do PCCS e o de atualização do Estatuto dos Servidores à Câmara de Vereadores, em 1º de junho de 2007. Ambos foram aprovados em 22 de junho e entrou em vigor em julho, com efeito, retroativo a 1º de junho.
O PCCS, de acordo com o secretário de Controladoria e Gestão, Marcelo Santos, foi implantado com o objetivo de estimular o desenvolvimento profissional; o servidor efetivo por sua competência, pelo desempenho e conhecimento adquirido; incentivar a qualificação funcional contínua; promover a evolução funcional e racionalizar a estrutura de cargos e carreiras.
Segundo Marcelo Santos a Prefeitura de Ariquemes está apostando pra valer também na qualificação profissional dos servidores buscando a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão. Treinamentos nas áreas de elaboração de projetos, finanças públicas e orçamento, licitação e qualidade no atendimento são alguns dos cursos que vêm sendo ministrados aos funcionários ao longo desse ano. Além disso, a administração conseguiu junto à FAAR - Faculdades Associadas de Ariquemes, - descontos que chegam a 30% na mensalidades para servidores que lá estudam.
Fonte: Ascom - Suely David
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