Ariquemes é selecionado para projeto-piloto do Profaz com foco em municípios de grande porte em RO

Dentro das atividades que o Tribunal de Contas está realizando como parte do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), a equipe responsável pela coordenação do programa esteve, na última segunda-feira (31), no município de Ariquemes, selecionado para receber a ação-piloto focada em municipalidades de grande porte.

Na ocasião, o conselheiro Benedito Alves, juntamente com os servidores Rodrigo Ferreira e Massud Neto, foram recebidos na Prefeitura de Ariquemes pelo prefeito Thiago Flores, acompanhado do procurador do município, Marco Vinícios, da secretária de Finanças, Izaline Silva, da controladora interna Geriane Prestes e do assessor especial Ricardo Rodrigues.

Aos gestores, o conselheiro Benedito Alves lembrou que o Profaz, construído com o auxílio de grandes parceiros públicos e privados, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Sebrae-RO, busca, especialmente, a promoção da governança econômico-fazendária dos municípios a partir de estratégias com foco no desenvolvimento econômico-sustentável.

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No encontro, foram detalhados aspectos relativos às atividades práticas que envolverão o Profaz a partir de agora, entre as quais, a escolha de Ariquemes como modelo na aplicação e realização de atividades do programa destinadas a municípios de grande porte.

Como um dos primeiros procedimentos, será feita a revisão, atualização e/ou adequação do Código Tributário Municipal (CTM), ação que, caso fosse contratada junto à iniciativa privada, geraria um custo ao município em torno de R$ 25 mil a R$ 35 mil, mas que será feita graciosamente pelo TCE, junto com órgãos parceiros, como a Receita Federal, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e a Unir.

Também foram enfocadas outras atividades que integram os cinco pilares do Profaz, a saber: modernização, atualização e consolidação da legislação tributária dos municípios; identificação e orientação para a exploração da vocação econômico-sustentável regional; regularização fundiária e utilização de TI voltados à produção; redução da burocracia para maximizar a instalação e fixação de novos empreendimentos; e o despertamento do empreendedorismo e alavancagem da competitividade das empresas locais.

Aproveitando a presença da equipe de coordenação do Profaz, o prefeito Thiago Flores e demais gestores de Ariquemes fizeram questionamentos e esclareceram dúvidas relativas ao programa, especialmente quanto à área administrativa, além de aspectos jurídicos e legislativos visando sua implantação e execução no município.

Fonte: Ascom TCE-RO