Aprovado projeto da Prefeitura de Porto Velho que revoga a correção na planta genérica dos imóveis

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, em duas sessões extraordinárias, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei complementar 1670/23, encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves, que revoga a atualização da planta genérica dos imóveis e estabelece que a cobrança do IPTU 2023 vai seguir os mesmos valores aplicados em 2022, acrescidos da correção inflacionária, com a recuperação da lei 878/21.

"Agradeço aos vereadores que aprovaram, em duas votações por unanimidade, a matéria que trata da revogação da atualização da planta genérica de valores dos imóveis. Para este ano, o valor do IPTU em Porto Velho será o mesmo de 2022, acrescido da correção da inflação do período", afirmou o prefeito.

Antes das votações, foram realizadas duas audiências públicas, com a presença do secretário municipal de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano.

"Ouvimos os apelos de toda a sociedade e agora fazemos um pedido: que o contribuinte pague o seu IPTU em dia, que regularize seu imóvel, pois essa arrecadação é fundamental para darmos continuidade aos investimentos em obras que estamos realizando na nossa capital", ponderou Hildon Chaves.

DESCONTOS

O prefeito reforçou que os descontos estão mantidos, sendo de 20% para pagamento do IPTU até 28 de abril; 15% para quem pagar até o dia 31 de maio e 10% para pagamento até 30 de junho. A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo.

IPTU PAGO

A Secretaria Municipal de Fazenda reitera que quem já efetuou o pagamento do IPTU, deverá procurar a secretaria para as devidas correções e restituições. Os carnês com os valores atualizados serão encaminhados pelo município.