Alvorada do Oeste firma TAC para Festa Agropecuária

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos envolvidos na organização da II Festa Agropecuária de Terra Boa (Expoterra), distrito de Alvorada do Oeste, que ocorre entre os dias 3 a 5 de junho. Na abertura oficial do evento haverá a tradicional cavalgada com a participação de animais e de veículos automotores no dia 29 de junho, no Parque de Exposições da APETEB.

Objetivando a organização e fixação de responsabilidades das partes envolvidas na 2ª Expoterra, o TAC, proposto pela Promotora de Justiça Lurdes Helena Bosa, determina que o desfile terá início no Campo da Bejaúba, na linha 110, seguindo 2,5km até o distrito de Terra Boa, passando pela Rua Monteiro Lobato, Avenida Londrina, Rua Jorge Teixeira, Avenida Marechal Rondon, e rua Tancredo Neves, somente pela pista direita, concluindo no Parque de Exposições de Terra Boa.

Durante a Cavalgada, será permitida a participação de um trio elétrico que deve atender a todas as exigências e passar pela devida vistoria de liberação do Corpo de Bombeiros. Outra exigência prevista é de que os cavalos só poderão ser ocupados por um cavaleiro, salvo a hipótese de estar acompanhado de uma criança menor de 12 anos.

Caberá à Secretaria de Saúde a disponibilização de uma ambulância, dotada de equipamentos para prestação de primeiros socorros e equipe composta de, no mínimo, um motorista e um técnico em enfermagem, que estará disponível para o emprego imediato ao longo da cavalgada.

O descumprimento injustificado por parte do compromissário, de qualquer das obrigações previstas no TAC, acarretará na imposição de multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) para cada ato isolado.

O Ministério Público de Rondônia, por meio dos seus membros ou servidores indicados, a Polícia Militar, Conselho Tutelar e o Município fiscalizarão a execução das regras estabelecidas no TAC.

Fonte: Ascom