Ação de combato a evasão fiscal em São Miguel

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda (SEMADF) através da ação da Receita Municipal realizou esta semana uma operação de fiscalização nos principais pontos de escoamento da produção agrícola de São Miguel do Guaporé. Durante dois dias ocorreram nos limites do município bloqueios nas principais Rodovias por onde se escoa tudo que é produzido no município, foram vistoriados diversos caminhões e carretas transportando cargas como Madeira, Café, Milho, Soja e principalmente arroz, os fiscais da Receita Municipal verificavam regularidade das Notas Fiscais das cargas transportadas.

O objetivo principal da ação é o combate à evasão fiscal que causa diminuição na arrecadação prejudicando todo o município e também conscientizar da importância para o mesmo e para o próprio produtor rural da obrigatoriedade da emissão.

O Secretário Municipal de Administração e Fazenda Marcos Magalhães Pereira coordenou em loco os trabalhos da equipe de fiscais, Marcos ressaltou a importância da Nota Produtora, “Grande parte da Economia de nosso Município é oriunda das atividades agrícolas. O comprometimento do produtor rural com a evolução constante do agronegócio vem fazendo nosso município viver um momento de forte crescimento neste setor, esse crescimento deve se refletir no desenvolvimento de todo município, inclusive nas transferências recebidas da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios, ou seja, na parte do valor arrecadado com o ICMS que o Estado repassa aos municípios. Por isso é de fundamental importância que nosso amigo produtor rural faça a emissão da nota fiscal rural (Nota Produtora) no ato de venda de sua produção, seja ela pequena ou de larga escala, seja para vendas dentro do município ou entrega as indústrias de outras localidades. Além disso, a nota fiscal de produtor é uma das garantias para obtenção da aposentadoria e demais benefícios junto à Previdência Social. Com a nota fiscal rural o produtor e o município são protegidos”, finalizou o secretário.

Os bloqueios nas rodovias contaram com o amplo apoio da Policia Militar do Estado de Rondônia em São Miguel do Guaporé no controle e segurança do transito e nas abordagens. Participou também da operação o setor de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT). Os resultados foram positivos e as operações vão se tornar rotineiras a partir de então, a ação será intensificada nos períodos de pico de safra.

Fonte: Uagmarc de Oliveira Carvalho