Parlamento Europeu aprova regras para fortalecer e melhorar ação da Europol

O Parlamento Europeu aprovou hoje (11) em Estrasburgo o reforço das capacidades da Europol para melhorar o combate à criminalidade e ao terrorismo, introduzindo ainda um regime de proteção de dados pessoais.

As novas regras para a agência europeia responsável pela cooperação policial (Europol) também terão um mecanismo de controle das atividades pelos eurodeputados e pelos parlamentos nacionais.

O novo regulamento determina a estrutura, o funcionamento, o domínio de ação e as funções da Europol, com o objetivo de melhorar a governância da agência e aumentar sua eficácia na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo, a partir de um maior intercâmbio de informações entre Estados-membros.

A Europol poderá criar mais facilmente unidades e centros especializados para dar resposta a ameaças terroristas e outras formas de criminalidade grave, como é o caso do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo, em funcionamento desde 1º de janeiro; da Unidade de Sinalização de Conteúdos na Internet, para combater a propaganda terrorista e outras atividades extremistas, em funcionamento deste 1º de julho de 2015; e do Centro Europeu da Cibercriminalidade, criado em 2013.

O regulamento, já acordado entre o Parlamento Europeu e os governos nacionais, reforça a necessidade de os Estados-membros fornecerem informações à Europol e estabelece um novo quadro para o tratamento dos dados pessoais.

A agência poderá também, em certos casos, trocar informações diretamente com empresas privados, como o Facebook e outras redes sociais, e organizações não-governamentais que sejam relevantes para a prevenção e luta contra a criminalidade grave e o terrorismo.

Esta troca de informações poderá ser necessária, por exemplo, para combater a propaganda terrorista e atividades extremistas na internet.

As novas regras passam a valer em 1º de maio de 2017.