Segunda-feira, 7 de maio de 2012 - 06h06
Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje (7), em duas audiências públicas. As audiências são debates realizados antes do julgamento para esclarecer questões técnicas e científicas que ultrapassam a esfera jurídica em temas de grande impacto social.
As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei.
Cerca de 30 conferencistas deverão comparecer ao STF para debater o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a aplicação da lei até agora. Estão inscritos representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica.
As audiências serão abertas ao público e ocorrem a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. Elas também serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios de provar embriaguez ao volante. Segundo a decisão, exames clínicos e provas testemunhais não podem ser usadas em ações penais contra quem dirigiu embriagado. No entanto, o entendimento do STF será a palavra final sobre o assunto.
Especialistas apontam erro grave de Lula na comparação entre conflito Israel-Hamas com Holocausto
A recente comparação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o conflito entre Israel e Hamas e o Holocausto gerou fortes reações, tant
Considerada um dos destaques do Novo PAC para a região Norte, a ponte rodoviária que fará a ligação entre Brasil e Bolívia, pela BR-425/RO, está c
Sebrae RO abre 2ª Chamada para Missão Internacional em Barcelona
Considerado o principal evento internacional para cidades, o Smart City Expo World Congress 2023 acontece na primeira quinzena de novembro em Barcel
Importante para fortalecer a integração sul-americana, a ponte rodoviária que ligará Brasil e Bolívia, na BR-425/RO, está mais perto de se tornar re