Argentina avança e aprova lei que garante mais direitos aos transgêneros e transexuais

Renata Giraldi*
Agência Brasil

Brasília – O Senado da Argentina aprovou por 55 votos, de um total de 72, o projeto de lei que garante o chamado direito à identidade de gênero. Pelo texto, as pessoas no país passarão a ser tratadas como elas se sentem e não necessariamente de acordo com o sexo de seu nascimento. A medida atinge principalmente aos transgêneros e transexuais, garantindo mais facilidades na obtenção e troca de documentos.

Pelo projeto, qualquer pessoa pode solicitar a correção do registo de sexo e mudança de nome e imagem, se for diferente da maneira como se percebe em termos de gênero. Na Argentina, terão direito à retificação de documentos as pessoas com mais de 18 anos e submetidas ao registro nacional.

A correção do registro não vai alterar a titularidade de direitos e obrigações legais que possam corresponder à pessoa, mantendo suas relações de direito de família. Também não há riscos em termos de seguro à saúde pública, segundo a proposta aprovada.

A presidenta da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros da Argentina (ATTA), Marcela Romero, disse que a lei aprovada é para evitar que a democracia e o respeito sejam esquecidos.

Para a presidenta da Comissão de Direito Geral do Senado, Ada Iturrez Capellini, a lei criará oportunidades iguais para todos. Ela reconheceu, no entanto, que "haverá ainda muitas coisas a fazer até assegurar a inclusão total".

A senadora Graciela Di Perna teme que a lei venha criar o que chamou de “mais problemas” do que “soluções” para os transgêneros na Argentina. “Isso [pode] significar a adulteração de um documento público, que é a certidão de nascimento" .

*Com informações da agência pública de notícias da Argentina, Telam//Edição: Graça Adjuto