Segunda-feira, 13 de julho de 2026 - 13h30

A deputada Erika Hilton ganhou
fama, mas quem apresentou primeiro, no ano de 2019, uma proposta de emenda
constitucional pelo fim da escala 6x1 foi o deputado petista Reginaldo Lopes
(PT-MG), prevendo no texto que a duração diária de trabalho não seja superior a
8 horas, e a jornada semanal de 36 horas. Caso aprovada, a mudança valeria 10
anos após a data de publicação da lei. No mais, faculta a compensação de horários
e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O terceiro governo Lula assumiu
em 2023 e não deu a mínima para o tema. Tudo indica que não deu sequer uma
espiadinha na PEC 221 do companheiro Reginaldo, a que foi aprovada por meio de
substituto na Câmara dos Deputados no final de maio deste ano, ficando em 40
horas semanais e dois dias de folga.
O fim da escala 6x1 nem mesmo
constava no Relatório Final do Gabinete de Transição da Presidência da
República de fins de 2022, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que
a respeito do tema trabalho apenas faz menção, ao contrário de outras áreas,
ainda que sucintas, à sugestão de medidas para revogação deixadas pelo governo
Bolsonaro.
Não consta, também, do Plano de
Governo lançado no site da Justiça Eleitoral no perfil da candidatura
presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, algo que causa estranheza
porque dizem ser pauta antiga do PT. Isso quatro anos depois de Reginaldo ter
entrado em campo, querendo certamente uma assistência do governo que apoiou
para marcar um golaço. Sim, porque é evidente ser uma proposta atrativa aos
trabalhadores, embora muitas categorias a vejam com desconfiança por medo de
perder o emprego.
A assistência não veio, e a
proposta de Erika que previa tres dias de folga e 36 horas semanais foi
apensada ao do colega petista, por ser mais recente, e ninguém fala mais nela.
A deputada, porém, promoveu um burburinho ideologizado, sem debate honesto, e
teve apoio do agora ministro Boulos nas redes sociais, o que deu tração ao tema
levando o governo a se mexer, e ele próprio propor algo que poderia tirar Lula
do sufoco da baixa aceitação e alta rejeição.
Com a comida cara, a violência na
porta de todo mundo e a economia no modo voo de galinha, a instabilidade na
popularidade não poderia ser diferente.
Sem plano de governo, sem
construção de projeto para começo, meio e fim da gestão, Lula, adepto contumaz
e perspicaz do oportunismo eleitoral, algo inerente à política, mas que exige
desvio da hipocrisia e da desonestidade, para mostrar ao “Congresso inimigo do
povo” que supostamente poderia dar as cartas e melhorar a imagem enviou em
abril um projeto de lei com proposta de 40 horas semanais, colocando urgência
para a tramitação.
Passou a tecer maravilhas sobre
os benefícios da escala 6x1, desde o começo do governo nunca registradas, mas o
tiro saiu pela culatra. A rapidez desejada na aprovação do projeto urgente não
veio, prevalecendo o substituto da PEC 221, que fixou 14 meses de transição
para o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso, sem redução de salário e
com previsão de tratamento específico para algumas carreiras. Foi aprovada em
27 de maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Representantes dos setores
produtivos estiveram com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, no
final de maio e mais recentemente participaram de uma das cinco sessões
previstas de discussão do tema. Eles acreditam que o governo não olhou com lupa
os números da economia, a produtividade das indústrias, a ausência de mão-
de-obra, o peso da tributação e a situação das pequenas e médias empresas.
A CNI e a Fiesp pediram para que
o assunto seja votado após as eleições: avaliam que o debate está contaminado
pelo momento político-eleitoral.
O governo não quer nem saber,
Lula não recebeu empresário para nenhuma rodada de conversa e diz que o Senado
trava a votação da PEC que está na Casa há apenas um mês e treze dias. “A Casa
precisa discutir o texto e não apenas carimbar uma proposição que foi
discutida durante cinco meses na Câmara,” justifica o senador.
Ele tem razão. Independente da
queda de braço que toda a criativa imprensa brasileira diz haver entre o chefe
do Executivo e Alcolumbre, dos bastidores político-eleitorais que os envolvem, o
fato é que o Senado é uma Casa revisora e está cumprindo etapas de debate da
PEC.
Salvo engano esta semana promove
a quarta sessão temática de discussão do fim da escala 6x1. E, mesmo assim, o
líder do PT na Câmara ameaça o presidente do Senado se ele não pautar o tema na
CCJ.
E o presidente nacional do PT,
Edinho Silva, convocou neste domingo, 12, apoiadores e militância pelo whatsapp
para constranger os senadores a votar logo a PEC a fim de dar apoio ao
presidente Lula, que “tem sido o grande protagonista desta luta,” relata o site
Poder360.
A semana promete.
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