A quem interessa descriminalizar agora o porte de maconha para uso pessoal?

01-Está em curso a operação “descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal” em duas frentes. O STF quer dar uma tisnada na Lei de Drogas que pune o usuário e já existem 5 votos nesta linha. Para o STF, o traficante fica fora do refresco que eles pretendem dar aos “quadrilheiros de fumaça” do Brasil varonil. Quando o ajoujo ocorrer e para que isto ocorra falta apenas um voto, o STF decidirá sobre qual a quantidade de maconha que será permitida para o porte e já há a sugestão para que seja alguma coisa entre 25 a 60 gramas. Se ou melhor, quando a decisão acontecer, por certo haverá a reação natural, imediata e apropriada do Congresso, que pelo menos em tese nesse Brasil judicializado, teria ou algum dia voltará a ter, a prerrogativa de legislar ou explico melhor fazer as leis. E o Congresso está dividido sobre a questão. A CCJ do Senado está prestes a votar uma PEC que criminaliza o porte de maconha e de outras drogas, mas Sêo K-Pacheco como sempre com a sua coluna extremamente flexível se ajoelhou e disse que só vai liberar a votação depois da decisão do Poder Maior da República, o Judiciário, e sua Suprema Corte. O detalhe é que a PEC que mantém o porte de drogas como crime é dele mesmo, o Sêo K-Pacheco, que deitava falação sobre o assunto e colocou  no texto da PEC: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência". A ideia é boa. O problema é a flexibilidade da sua coluna que não sustenta a cabeça fincada e firme no pescoço. Esse K-Pacheco... Esse K-Pacheco... 

02-Para o Congresso encarar tal tarefa de sua alçada exclusiva, terá que sair da posição genuflexa limpar os joelhos e seguir este rito: a PEC 45/2023 ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, ou 3/5 entre os 81 senadores, e também no plenário da Câmara, com ao menos 308 votos dentre os 513 deputados federais. Na Suprema Corte, o principal argumento pela descriminalização é o fato de parte dos usuários serem enquadrados como pequenos traficantes, e com isso, acabarem presos. A lei atual diz que o porte de maconha e outras drogas para consumo pessoal não leva à pena de prisão, mas à advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo. Para boa parte dos ministros, no entanto, a polícia acaba prendendo pessoas com baixa quantidade de droga como traficantes por discriminação social e racial, ou seja, em razão dos três “Pês” prostitutas, pretos e pobres e assim a proposta deve buscar a saída pela quantidade na mão do “chincheiro”. Um pouquinho é maconheiro, um poucão é traficante. Como toda solução simples para um problema complexo, haverá nós e portas abertas para corrupção. 

03-Não existem níveis seguros para uso de substâncias entorpecentes seja o cigarro careta, álcool, maconha, cocaína, crack ou qualquer substância que altere o comportamento, consciência ou reações físicas como excesso de sono ou vigília, etc. Um advogado ou bacharel em direito está distante de ter o conhecimento técnico e científico para determinar uma regra do que é o uso seguro de drogas de qualquer tipo. O outro nó é onde o maconheiro ou o cheirador de pó pode adquirir a droga para seu uso. Creio que nenhuma rede de farmácia irá instalar “bocas legalizadas” com emissão de notas fiscais de entrada e de saída e bem assim, nenhum laboratório autorizado pela Anvisa irá produzir qualquer substância para atender a esse público e bem assim, nenhum médico irá receitar 1 baseado de três em três horas ou duas cafungadas de cocaína pela manhã, duas pela tarde e 2 à noite de preferência depois de uma dose de uísque ou de um cálice de vinho. E como fica o coitado do maconheiro que só pode comprar as suas gramas permitidas? A pergunta é retórica. Quantas vezes ele terá que voltar à boca para repor seu estoque? E se estiver na balada ou no churras pode pedir ao traficante que faça entrega das suas x gramas? E programas de combate às drogas como o PROERD nas escolas oficiais como ficam? As soluções simplistas para problemas complexos tendem a resultados simples e equivocados.  

4-A descriminalização que está em curso não resiste a um plebiscito, os Três Poderes da República sabem disso. A quem interessa, portanto, a regulamentação? A droga é um flagelo social presente nas famílias e mais profundamente nas famílias de baixa renda que habitam as periferias das cidades onde crescem bocas de fumo instaladas, comandadas, financiadas e ancoradas no e pelo crime organizado. As drogas antigamente restritas às favelas das capitais chegaram aos grotões do país, na Amazônia e em atividades como no transporte de cargas, no agronegócio de alta performance e na agricultura familiar. Como um policial vai aferir a quantidade de drogas que uma pessoa está portando ao efetuar uma abordagem? A olho nu é difícil mensurar, a “bodycam” não possui a tecnologia para pesar a droga. Não duvidem que assim como tivemos no passado a caixinha de primeiros socorros obrigatória para os veículos particulares, que venham surgir as mini balanças eletrônicas para a polícia, a exemplo da moda das tornozeleiras eletrônicas. É fácil criar pois o burro de carga chamado contribuinte paga tudo. 

02-ÚLTIMO PINGO

Cheiro de arroz queimado. Sêo Ciro Gomes que não refresca nem para a família, rodou a borduna  em entrevista para a CNN, revelando que Sêo Lule vendeu R$ 93 bilhões de precatórios para dois bancos do país com um deságio de até 50%. “Eles venderam os precatórios para bancos, para poucos bancos, dois bancos, que compraram esses precatórios com deságio de até 50%. Isso é uma falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos”. Depois da fala de Sêo Ciro, o deputado federal Sêo Nikolas prometeu acionar o MP para que a acusação feita por Sêo Ciro seja investigada“(...) Diante disso, protocolarei ao MP uma representação para que as acusações sejam investigadas. Ao mesmo tempo, solicitarei informações à Ministra do Planejamento, Simone Tebet, questionando o processo de quitação integral destes precatórios. Caso a resposta não seja esclarecedora, cabe ao Parlamento avaliar por meio de CPI a validade destas transações”. Pode até não ser nada, mas é preciso investigar

03-PONTO FINAL

Entre o Rio Grande do Norte, Ceará e adjacências, segue o bailão do Deibson e do Rogério, dois “pés sujos” estilo Macgyver que saíram por um buraco, quase fresta, na penitenciária de segurança máxima de Mossoró, aproveitando o vacilo do carnaval na quarta-feira de cinzas, segundo Sêo Leavandósque. Já são 21 dias de busca, a fuga foi no dia 14, e até agora a providência mais relevante foi a transferência de Sêo Beira Mar para Catanduvas no Paraná. E agora o fogo amigo já está pipocando. A petista Dona Bezerra que governa o estado deixou de lado os modos conciliadores e deu na lata: o estado não tem nada a ver com as falhas que permitiram a dois bandidos escaparem da prisão de Mossoró e assegura que os índices locais de violência estão em queda, graças à eficiência na gestão do sistema prisional, e que a segurança é fundamental para a atração de turistas estrangeiros. Vixi. Quando o barco afunda os ratos fogem pelas cordas. Mas eu acho que Dona Bezerra está passando algum recado que recebeu.

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