Porto Velho (RO) terça-feira, 17 de setembro de 2019
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Lente Crítica

Intranquilidade compromete o Estado de Rondônia


PIOR PARA TODOS - Conflito entre chefes de poderes não leva a nenhum caminho que possa melhorar Rondônia.
 

Os últimos dias têm sido marcado por uma elevação da temperatura política que, praticamente, exacerbou as diferenças e aumentou as dificuldades de convivência entre o Executivo e o Legislativo. De fato tais relações nunca haviam sido estáveis. Porém, pelo menos, se observava os limites do respeito e da boa educação, do nível elevado, que chefes de poderes devem ter. Depois de observar movimentos que, a seu ver, procuravam desestabilizá-lo disfarçadamente na Assembleia, no seu estilo franco e aberto o presidente Hermínio Coelho, sentindo-se atacado de forma que considerou covarde, atacou abertamente o governador. Sem papas na língua, mesmo sem este objetivo, ultrapassou a tênue linha entre as críticas ao governo e a crítica pessoal na medida em que, no seu discurso afirmou que o governo “é fraco, incompetente, além de ser frouxo na tomada de decisões estratégicas” e, para elevar mais o tom, que “de honesto este governo não tem nada”. O governador Confúcio Moura, embora ressalvando que seu governo é honesto, que nunca se envolveu em corrupção, na sua resposta, na posse do secretário de Saúde, Williames Pimentel, num desabafo, que se foi de uma infelicidade total numa parte da resposta, acertou ao dizer que “este tipo de atitude não condiz com um homem que representa o povo”. Daí para a frente o caldeirão somente tem fervido. Mas, ao que leva tudo isto? Pode levar a uma queda de um ou outro ou de ambos. Com certeza, no entanto, não melhora a situação do Estado e compromete seu futuro. É hora de acalmar os ânimos e refletir de forma mais sensata sobre os rumos que as coisas estão tomando.
 

Os problemas da administração estadual
 

Não se pode negar que a administração Confúcio Moura enfrenta problemas graves. Tendo assumido o governo com um discurso forte em que criticava as condições da saúde, todavia, o governador até hoje não conseguiu recuperar o setor. Se este era o sintoma mais visível dos problemas, a enxurrada de contraditórias mensagens que mandou para a Assembleia, com justificativas de “excesso de receitas”, quando os fornecedores se queixavam dos atrasos nos pagamentos, levou ao questionamento, por diversos parlamentares, do fato de que o mesmo governo se queixava de não poder atender as suas emendas por falta de recursos. E logo, um ofício circular da Sefin jogou no ar a suspensão de pagamentos dos fornecedores sob a alegação de que, se assim não fosse feito, não se poderia pagar a folha, de vez que as receitas haviam caído.
 

A divulgação pública desta medida fez com que o presidente da Assembleia, um defensor intransigente dos trabalhadores, expressasse os fundados receios de que o governo tivesse problemas para pagar a folha e o 13º do funcionalismo ainda mais levantando em conta o histórico dos governos do PMDB (Jerônimo Santana e Raupp) que atrasaram os pagamentos dos funcionários públicos. O governo negou a possibilidade, porém, solicitou a Casa da Leis remanejamento do orçamento com a permissão até mesmo de mexer nos fundos específicos existentes o que, sem dúvida, denotava problemas de gestão. Sempre o governador Confúcio Moura e seus auxiliares negam problemas, mas, na Segurança, por exemplo, se limitou a quantidade de combustíveis. O secretário Bessa até veio à público afirmar não existir problemas. Acontece que, assaltado, o deputado Flávio Lemos ouviu do policial que o atendeu que não poderia tomar providências por falta de viatura para atender a solicitação. Não resta a menor dúvida que existem efetivos problemas de gestão. Fornecedores reclamam, funcionários reclamam de retiradas de direitos e, para espanto de muitos, o governador discursa como se tudo estivesse às maravilhas. Não está. E se o presidente da Assembleia erra na forma, acerta no fundo: é preciso melhorar o desempenho do governo. Há um enorme descompasso entre o discurso e a realidade.
 

Crise sem fundamento econômico
 

O governador Confúcio Moura, apesar do crédito que merece, tem uma equipe econômica muito fraca. E não é muito feliz nas substituições, com raras exceções. Agora mesmo coloca os empresários em pé de guerra com a possibilidade de entronizar Lindomar Garçon na Secretária de Desenvolvimento. E, ironicamente, a mesma Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) que divulga gráficos que demonstram que não houve queda de arrecadação também exalta o Produto Interno Bruto-PIB de Rondônia que, em 2010, teve um crescimento de 12,5% em relação a 2009, fechando o ano em R$ 23, 561 bilhões. Os dados, disponíveis no site da pasta (www.seplan.ro.gov.br), apontam que o desempenho do Estado manteve-se acima do alcançado pelo Brasil, que é de 7,5%.No ranking de crescimento em relação aos outros Estados brasileiros, Rondônia ficou em 3º lugar, com uma representação de 0,62%, do produto do País, a mesma porcentagem do ano anterior. Já na região norte, o Estado alcançou o 3º lugar representando 11,69% do PIB.
 

Ora, o ano de crise geral mesmo foi o de 2008 e, mesmo no seu auge, o governo não atrasou seus pagamentos. Então como se explica a situação atual. O governador explicou assim: “Acredito que todos os estados brasileiros vivem essa turbulência econômica. Estamos pagando os fornecedores como podemos, nossa prioridade de escolha é pagar os servidores. A crise não vai atrapalhar o andamento das obras, os recursos já estão assegurados”, declarou. “Até fim de outubro perdemos R$ 350 milhões que estavam previsto entrar em nosso caixa e não entrou. Hoje, estou engessado. O fundo do poço da nossa arrecadação foi em setembro. Caiu 30% as nossas receitas, menos o ICMS”. Não é bem assim. O governador, pelo visto, está mal informado. Na grande maioria dos outros estados não existem os problemas de fluxo de caixa e de orçamento que estão sendo enfrentados por Rondônia e mesmo as alegações para isto, como a perda de receita de R$ 80 milhões por não queimar o óleo diesel da termoelétrica Termonorte em Porto Velho, eram situações totalmente previsíveis.
 

Ainda que tenha havido, como houve, queda da receita nos últimos meses, não se justifica a situação estar tão fora de controle. Só o que explica é o aumento dos gastos públicos e aí, não há outra forma senão admitir erros na gestão. Em outras palavras, também aqui, o diagnóstico do presidente da Asembleia é correto: falta gestão. A questão central, porém, é que socialmente não importa quem tem razão. O que importa é como resolver os problemas para garantir um futuro melhor para o Estado. E o pior caminho que se pode tomar é o que está sendo tomado: o desgaste das autoridades num bate-bocaque parece briga de lavadeiras em beira de rio. Não será desta forma que se resolverão os grandes problemas de nosso Estado. É preciso mais bom senso, mais reflexão e o abandono de picuinhas pessoais em prol do interesse público, que deve ser o interesse maior de políticos que pretendem deixar uma marca na vida pública.
 

Fonte: Jornal Alto Madeira
 
 

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