Porto Velho (RO) quinta-feira, 19 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Lente Crítica

Ação popular pede que Justiça barre aumento de salários de ministros do STF


Ação popular pede que Justiça barre aumento de salários de ministros do STF  - Gente de Opinião

 247 - O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma ação popular para que a Justiça Federal impeça o aumento de 16,38% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele pede que "seja sustado o andamento do ato administrativo" que ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

"Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", diz Klomfahs na ação.

"Causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais", completa.

O reajuste de 16,38% foi aprovado pelos ministros do STF na última quarta-feira (8) por sete votos a quatro. Caso aprovado, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil, para R$ 39,2 mil. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar um efeito cascata da ordem de R$ 4 bilhões.

Mais Sobre Lente Crítica