TRE contrata helicóptero para atender eleitores indígenas

Visando garantir a todos os eleitores o direito à cidadania por meio do voto, a Justiça Eleitoral alugou uma aeronave para levar no próximo dia 05 de outubro (1º turno) e 26 de outubro (possível 2º turno) a estrutura necessária para os índios das localidades Rio Negra Ocaia, Santo André e Pedras Negras.

São exatos 752 índios aptos a votar nessas localidades. Apesar do percentual pequeno de eleitores a serem atendidos nas localidades, cabe à Justiça Eleitoral, por força do que dispõe a Constituição Federal e o Código Eleitoral Brasileiro, proporcionar toda a logística de votação para as localidades de difícil acesso, com vistas a garantir o direito do cidadão brasileiro de exercer sua soberania por meio do Sufrágio Universal.

As distâncias dessas localidades com relação a sede dos cartórios eleitorais é muito grande. Para se ter uma ideia, as localidades de Rio Negro Ocaia e Santo André (localizados no município de Guajará-Mirim – 1ª Zona Eleitoral), nessa época do ano (outubro), os rios de acesso se tornam inavegáveis através de barcos com motores convencionais, pois os rios ficam extremamente rasos. A sua navegação somente é possível com barcos de pequeno porte (máximo de 03 pessoas) com motores estilo "rabeta", o que não proporciona nenhuma segurança as pessoas e a carga, além do tempo de chegada, que poderá ser de até 12 horas.

Já para o distrito de Pedras Negras (localizado no município de São Francisco do Guaporé, que tem como sede a 5ª Zona Eleitoral – Costa Marques), o acesso pela via fluvial é viável, mas o tempo de deslocamento é em média de 13 horas, o que se mostra sacrificante e perigoso para os colaboradores e com riscos de danos para a carga (urnas eletrônica e suprimentos de apoio).

Realizado pregão eletrônico, que teve como requisitos essenciais para habilitação Possuir Global Position System - GPS; Possuir seguro de responsabilidade civil no ramo aeronáutico; Possuir certificado de aeronavegabilidade emitido pelo SAE – Serviço Aéreo Especializado; Possuir certificado de manutenção e revisão periódica e preventiva exigido pela ANAC, inclusive no que concerne à apresentação das Fichas de Inspeção Anual (FIAN), ser equipada e homologada para voos, de acordo com as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e demais normas legais pertinentes, a empresa Rotorwest Aéreo Táxi e Serviços Aéreos Especializados LTDA foi a vencedora.

O serviço será prestado no período de 02 a 06/10 (primeiro turno) e 23 a 27/10 (eventual segundo turno).

Fonte: Ascom/TRE-RO