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Eleições 2014

CONGRESSO EM FOCO: Quase 30 parlamentares estão na mira da Ficha Limpa


CONGRESSO EM FOCO: Quase 30 parlamentares estão na mira da Ficha Limpa - Gente de Opinião


Por Fábio Góis
CONGRESSO EM FOCO

 

Os efeitos da lei da Ficha Limpa podem frustrar os planos eleitorais de 26 deputados federais e um senador, entre eles cinco suplentes que atuaram neste mandato. Em todo o Brasil, mais de 400 candidaturas, conforme levantamento já divulgado pelo Congresso em Foco, foram contestadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na legislação, alterada em 2010 e aplicada pela primeira vez a candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República.

Dos 27 parlamentares federais e suplentes cujas candidaturas foram contestadas, nove casos ainda não foram analisados pela Justiça eleitoral. É a situação dos deputados Paulo Maluf (PP) e Newton Lima Neto (PT), que tentam a reeleição por São Paulo.

Lista: confira, estado por estado, os alvos da Ficha Limpa

Em outros nove casos, a Justiça eleitoral aprovou o registro das candidaturas, mas os políticos continuam sob contestação porque o Ministério Público, adversários políticos ou cidadãos apresentaram recursos. Nessa relação estão, por exemplo, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que disputa o governo da Paraíba, e os deputados Carlos Magno (PP), candidato a vice-governador de Rondônia, e Moreira Mendes (PSD-RO), que busca um posto no Senado.

Há também candidaturas “indeferidas com recurso”. Isto é: a Justiça em primeira instância não aceitou as candidaturas e os candidatos já recorreram contra a decisão. Os deputados Wilson Filho (PTB-PB), André Moura (PSC-SE) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que tentam a reeleição, estão nessa situação.

As candidaturas de outros dois foram aprovadas pela Justiça, mas há possibilidade de recurso. É o caso de Silas Brasileiro (PMDB-MG), que disputa uma vaga na Câmara, onde já foi suplente, e o do deputado Márcio Junqueira (Pros-RR), que tenta a reeleição.

Três candidaturas foram rejeitadas, mas até agora os políticos não se mexeram. Para mantê-las, precisam apresentar um recurso os deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR), que concorre a vice-governador de Roraima, Chico das Verduras (PRP-RO) e Paulo Feijó (PR-RJ), que querem mais um mandato na Câmara precisam apresentar recurso.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) poderia ter tido sua candidatura à reeleição barrada com base na lei da Ficha Limpa, mas acabou renunciando antes do julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral. Já o deputado João Pizzolatti (PP-SC) deixou a disputa após a rejeição da candidatura à reeleição pela Justiça. Ele colocou seu filho João Pizzolatti Neto (PP-SC) em seu lugar. Preferiu não recorrer.

Diante das pendências geradas pelas regras da Ficha Limpa, pela primeira vez aplicada em eleições gerais, especialistas em legislação eleitoral preveem um dos pleitos mais judicializados da história. Como a disputa entre candidatos e Ministério Público tende a parar nos tribunais superiores, a rejeição temporária não elimina o candidato da corrida eleitoral. Ao contrário, permite que ele siga em campanha até a votação, enquanto houver possibilidade de recurso. O levantamento do Congresso em Foco considera apenas os casos de contestação com base na Ficha Limpa feita por promotores e procuradores.

Congressistas explicam enquadramento na Ficha Limpa

Raio-X

Os contestados pelo Ministério Público com alguma passagem pelo Parlamento representam 14 estados e 15 partidos. Os principais casos de enquadramento na Ficha Limpa são relativos à improbidade administrativa e rejeição de contas de candidatos que foram gestores públicos.

O PP, partido da base aliada, mas com setores rebeldes ao governo federal, é o campeão em número de congressistas enquadrados com base na lei da Ficha Limpa: cinco candidatos. O PMDB, na condição de principal sigla da base governista, tem quatro representantes sob ameaça. PSDB, DEM, PSD e PSC figuram com três nomes nessa situação. Apenas um correligionário da presidenta Dilma Rousseff  está na lista: o deputado federal Newton Lima (PT-SP).

O estado com mais representantes congressistas sob contestação é São Paulo, com cinco deputados – entre eles Paulo Maluf, sobre quem pesa uma condenação criminal e a inclusão na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Rio de Janeiro tem quatro nomes. O Ministério Público questiona as candidaturas de dois congressistas de Rondônia e três de Roraima. Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina têm, cada, dois casos.

Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe têm, cada, apenas um candidato passível de impedimento.

Cinco dos postulantes sob contestação do MPE exerceram o mandato na condição de suplente em algum momento da legislatura atual: Celso Jacob (PMDB-RJ), Costa Ferreira (PSC-MA), Eugênio Rabelo (PP-AC), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Silas Brasileiro (PMDB-MG).

Pluralidade infracional

Maluf é, sem dúvida, o nome mais conhecido entre os 27 alvos em questão. Desde 2010, quando passou a figurar na relação criminal da Interpol, Maluf vive uma espécie de confinamento forçado em território brasileiro. Ele pode ser preso em quase 200 países onde há atuação da Interpol.

O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em novembro de 2013, por improbidade administrativa sob acusação de superfaturar as obras do túnel Ayrton Senna quando ocupava o cargo de governador (1993-1996). Pela sentença, seus direitos políticos estão suspensos até 2018, o que, em tese, impossibilita sua participação no pleito deste ano.

Além de Paulo Maluf, há candidatos parlamentares conhecidos do eleitorado brasileiro, a exemplo do senador e ex-governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), do deputado e arrozeiro Paulo César Quartiero (DEM) e do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato na Câmara para escapar de uma cassação em meio ao escândalo do mensalão e agora tenta mandato no Senado.

Sentença cumprida

Uma das principais lideranças políticas da Paraíba, Cássio Cunha Lima contesta a aplicação da lei da Ficha Limpa. Ex-governador da Paraíba, ele foi o primeiro político barrado pela legislação a assumir mandato no Senado, em 2011. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não poderia valer nas eleições de 2010.

Filho do também ex-governador paraibano Ronaldo Cunha Lima (1936-2012), Cássio foi condenado e cassado, em 2009, por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por distribuir 35 mil cheques de um programa social do governo na campanha de 2006. No STF, ele responde ainda ao inquérito 3393 por crimes previstos na lei de licitações e continua a contestar o enquadramento no rol de inelegíveis em decorrência da lei da Ficha Limpa. “Eu já cumpri minha sentença”, chegou a afirmar ao Congresso em Foco, em referência à condenação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à perda do mandato de governador, em 2009, além da inelegibilidade por três anos. A legislação anterior à lei da Ficha Limpa permitiria que ele concorresse livremente nos próximos anos.

Por meio de sua assessoria, o tucano relembra que sua candidatura foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O TRE do estado entendeu já terem se passado os oito anos da inelegibilidade de Cunha Lima. “Ressalte-se, por imperioso, que Cássio Cunha Lima não foi condenado em ações eleitorais por corrupção ou desvio de recursos públicos, mas porque o TRE, na época, entendeu que um programa de distribuição de benefícios sociais o favoreceria nas eleições de 2006”, disse a assessoria, em nota.

Desistência

O ex-governador de Mato Grosso e senador Jayme Campos tentaria a reeleição sob fogo cruzado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entidade pediu ao Ministério Público a impugnação da candidatura sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União mantiveram condenações do parlamentar. Jayme Campos concorreria pela chapa encabeçada pelo também senador Pedro Taques (PDT), candidato ao governo de Mato Grosso. Saiu da disputa alegando desconforto por causa da “falta de unidade” na coligação “Coragem e atitude pra mudar”.

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