Segunda-feira, 13 de abril de 2020 - 15h34
Na última
semana, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) indicou ao
Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a
adesão da pasta ao planejamento proposto pelo Centro de Inovação para a Educação
Brasileira (CIEB), ao sistema de ensino à distância, como sugere em seu programa,
Estratégias de Aprendizagem Remota para Secretarias de Educação.
“A ideia
é que possamos fazer, em um curto prazo, frente às dificuldades que o ensino
vem sofrendo, causadas pelas medidas de prevenção ao contágio da COVID-19, bem
como, a médio e longo prazo, a incorporação deste meio de ensino e aprendizagem
como complemento ao ensino tradicional”, explicou o presidente.
O
parlamentar destaca que, considerando o que preconiza a Constituição Federal, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outros dispositivos legais,
é assegurado o direito à educação mesmo que em períodos de dificuldades em
todas as áreas.
“Mesmo em
meio a pandemia, garantir o direito à educação é necessário, porém, cabe ao
Estado, de alguma forma, assegurar o acesso à educação de maneira geral, mesmo
nesse período de vigência do Decreto nº 24.919/2020, que dispõe acerca do
estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 24.887/2020, além de
outros que, por ventura, ainda virão”, esclareceu Laerte Gomes.
Em
resumo, a propositura do presidente tem por objetivo solicitar que a Seduc
inicie o planejamento proposto pelo CIEB quanto ao ensino à distância, para que
em um primeiro momento, supram-se as necessidades de ensino em tempos de
restrições devido a pandemia.
“Além
disso, que seja dado sequência ao planejamento e implantação desse modelo de
ensino, pois trata-se de uma tendência”, acrescentou o presidente.
Ao
concluiu o parlamentar cita a necessidade de que seja previsto e implantado,
nas diretrizes do programa, a capacitação imediata de profissionais da educação
com cursos de informática básica, redes sociais, plataformas de Ensino à
Distância (EAD), entre outros, “que possibilitem que o professor e demais
profissionais da educação possam desempenhar seu trabalho com mais agilidade,
qualidade e eficiência”, finalizou o presidente Laerte Gomes.
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