OAB entrega selo de qualidade a cursos de direito

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quarta-feira (13), a lista dos 139 cursos jurídicos recomendados pela entidade, e que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda. Essa foi a quinta edição do certificado, que é lançado a cada três anos. “O selo vem em benefício da sociedade, porque a população não pode ser assistida por advogados sem qualificação e, muito menos, por magistrados e membros do Ministério Público que não tenham o mínimo de conhecimento jurídico. Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade, que venham a vender a ilusão de um ensino qualificado”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, após a cerimônia.

Para Coêlho, o atestado é uma contribuição da entidade para que as faculdades em todo o país melhorem o ensino do direito. Ele ressaltou que cerca de 10% dos cursos estão recebendo o selo e comentou alguns dos critérios usados na certificação. “O critério utilizado é objetivo: o índice de aprovação no Exame de Ordem, o conceito da faculdade junto ao Enade, que é o exame do Ministério da Educação (MEC), e os pareceres da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB.”

Segundo o presidente da OAB, o fato de uma universidade não receber o selo não significa que seu curso não tenha qualidade. “Não é possível dizer que as faculdades que não receberam o selo são imprestáveis, porque algumas não foram sequer avaliadas. A rigor, somente aquelas que se submeteram ao exame de ordem nas últimas quatro edições foram avaliadas”, disse. “É bem possível que cursos de qualidade não estejam recebendo este selo. A OAB não quer ser a  dona da verdade. O que nós queremos atestar é que estes 139 cursos, que estão recebendo o selo de qualidade, possuem aquele mínimo para que o estudante se sinta tranquilo de que, ao realizar o curso, estará alcançando um ensino de qualidade."

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse, na oportunidade, que as universidades de direito devem investir em uma formação completa. “Não basta a leitura dos códigos. Não basta a leitura de manuais ou de apostilas para formar um bacharel de direito pleno, um futuro advogado apto a enfrentar todos os problemas inerentes à profissão. É preciso que as faculdades de direito e as universidades formem um acadêmico completo, em sua área. Alguém que tenha, antes de tudo, uma visão humanista do direito”. Ele lembrou também a importância da relação entre a prática e a teoria.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o trabalho conjunto feito pela OAB e o ministério para a melhoria dos cursos. “Acho que estabelecemos um caminho seguro e prudente. Às vezes, as instituições ficam chateadas, porque têm os seus pedidos reprovados, mas, então, que melhorem a oferta, invistam na estrutura, melhorem o corpo docente, aprimorem o seu corpo qualificado. Com isso, teremos só cursos de qualidade.”

A Universidade de Brasília (UnB) foi uma das instituições selecionadas. O reitor, Ivan Camargo, disse ser favorável à avaliação externa. Para ele, a universidade pública deve ser exemplo. “Eu acho que nós, que somos universidade pública federal, temos que servir de referência.”

Para Nair Portela Coutinho, reitora da Universidade Federal do Maranhão, o reconhecimento mostra para a sociedade o esforço que a universidade empreende com a qualificação dos seus alunos. Ela destacou a importância de unir teoria e prática. “Não só é importante como é indispensável. Não há como dar uma formação para o aluno dissociada de sua prática para que ele possa entrar no mercado com segurança”, afirmou.