Nota de esclarecimento da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem esclarecer que, diferente do que foi divulgado por alguns veículos de notícias, a Portaria nº 0446/13-GAB/Seduc, que dispõe sobre Projeto Político Pedagógico (PPP), Sistema de Avaliação, Estudos de Recuperação, Exames Finais, Frequência, Calendário Escolar, Horário de Planejamento e outras providência, foi expedida com medidas para conduzir o bom andamento do ano letivo 2013.
Cabe ainda ressaltar:

1. O desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem ofertado e garantido no espaço escolar devem seguir os princípios e fins da educação nacional e estadual assegurados em Leis, Decretos, Resoluções e Portarias. E, em conformidade com essas bases legais, a Seduc, mantenedora das escolas públicas estaduais e, no âmbito de sua autonomia, expede documentos que visam garantir o cumprimento de normas emanadas pela legislação de ensino;

2. Dentre esses documentos, a Seduc elaborou a Portaria nº 0446/13-GAB/Seduc com o objetivo de estabelecer normas para regulamentar e orientar ações pedagógicas planejadas para a devida implementação no âmbito das escolas públicas estaduais, a partir do ano letivo de 2013;

3. Para atender ao contexto desse objetivo, houve a preocupação de apresentar cada tema, citado na composição, especificando as orientações, incluindo sugestões e alternativas, a serem seguidas pelos profissionais da escola como: professor, supervisor e gestor escolar, quanto ao desenvolvimento do mesmo;

4. Essas orientações foram consolidadas após exaustivos trabalhos, estudos e discussões com técnicos da Seduc, após o encaminhamento de uma versão preliminar do documento repassado às Coordenadorias Regionais de Educação (CRE´s), para as devidas contribuições junto às escolas, visando assegurar a participação das mesmas num processo exemplar de gestão democrática por parte da Seduc;

5. A importância da referida portaria é destacada, em um passo a passo, nas orientações às escolas, em pontos de grande relevância para a vida escolar do aluno e no desenvolvimento dos trabalhos dos professores, pois contempla o que é básico, necessário e fundamental para a escola seguir em seu contexto educacional, de forma clara e objetiva.

Desta forma, a Secretaria de Estado da Educação, ciente de sua responsabilidade no cumprimento dos princípios que regem a administração pública, tem procurado atuar e atender de forma sistemática no sentido de zelar pela aplicabilidade da legislação educacional.

Rute Alves da Silva Carvalho
Gerente de Educação
Secretaria de Estado da Educação