MPF/RO recomenda que Unir regulamente o sistema de compartilhamento de disciplinas

Uma recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) quer que seja regulamentado o compartilhamento de disciplinas na Universidade Federal de Rondônia (Unir), nos casos em que mais de um docente ministrar a mesma disciplina acadêmica, ainda que pertençam a departamentos diferentes. Da mesma forma, a Universidade deve criar regras também para as substituições de professores.

Para o MPF/RO, é preciso ter controle neste sistema para “impedir abusos e prevaricações”. A reitora da Unir, Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, tem vinte dias para informar ao MPF/RO quais medidas adotadas em relação à recomendação.

A recomendação faz parte de um inquérito civil público que foi instaurado para apurar uma reclamação enviada por meio eletrônico para o MPF/RO, na qual se apontava que um professor do Departamento de Economia não comparecia para ministrar suas aulas. Na reclamação, informava-se que este professor era sempre substituído por seu filho, também docente da Unir. O caso específico desses professores ainda está sendo analisado pelo MPF/RO.

Em informações prestadas pela Unir ao MPF/RO, o compartilhamento de disciplina se justificaria pela natureza e objetivos da disciplina, considerando a aprendizagem dos estudantes, bem como a necessidade de determinada matéria requerer a presença de dois ou mais docentes, de acordo com as especificidades do próprio conteúdo. A Unir ainda esclareceu que existem diferenças entre compartilhamento de disciplina e substituição de professor. Para o MPF/RO, tanto o compartilhamento quanto a substituição necessitam ser regulamentados pela própria Unir a fim de que seja possível evitar abusos e, sobretudo, possibilitar o controle por parte da instituição de ensino.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.go