Quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 - 14h55

Das
120 vagas disponibilizadas para o curso de medicina na Universidade Federal de
Rondônia (Unir) nos últimos três anos, apenas 35 foram ocupadas por estudantes
residentes em Rondônia. Para o Ministério Público Federal (MPF), esta realidade
precisa ser enfrentada com política de ação afirmativa. O órgão sugeriu que a
Unir adote bonificação estadual para alunos residentes no estado, de forma que
haveria um acréscimo às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O
procurador da República Raphael Bevilaqua argumenta que há desproporcionalidade
na concorrência dos candidatos residentes em Rondônia com os demais estados.
Esse desequilíbrio se dá tanto pelo número de inscritos nos processos seletivos
quanto pela desvantagem em decorrência da qualidade da educação nas regiões do
país (desequilíbrio educacional).
Com
as notas do Enem, estudantes podem concorrer a vagas em localidades menores,
como Rondônia, e muitos retornam a seus estados de origem logo após se
formarem, fazendo com que a região não se beneficie tanto quanto poderia
daquele conhecimento gerado na universidade.
|
Curso de medicina |
2018 |
2019 |
2020 |
|
Inscritos de
Rondônia |
1.086 |
1.480 |
1.633 |
|
Inscritos de
outros estados |
2.259 |
3.445 |
4.329 |
|
Matriculados de
Rondônia |
11 |
11 |
13 |
|
Matriculados de
outros estados |
29 |
29 |
26 |
Atualmente o curso de medicina da Unir possui apenas 40 vagas. Desde 2018, o
número de candidatos de outros estados inscritos para vaga em medicina na Unir
tem aumentado exponencialmente, representando cerca de 70% do total de
concorrentes.
“A
discriminação direta consiste na adoção de prática intencional e consciente em
prejuízo ou desvantagem. A discriminação indireta é mais sutil: consiste na
adoção de critério aparentemente neutro (e, então, justificável), mas que, na
situação analisada, possui impacto negativo desproporcional em relação a
determinado segmento vulnerável. É essa discriminação indireta que está
acontecendo com os estudantes rondonienses que se inscrevem para o curso de
medicina”, aponta o procurador.
Ação
afirmativa -
O bônus estadual já é adotado por algumas instituições. Na região nordeste, por
exemplo, a maioria das instituições que adotou a política fez por intermédio de
bônus. Em Pernambuco, a bonificação é adotada em seis instituições federais.
Outros estados também adotam o sistema em suas universidades, como Alagoas, Rio
Grande do Norte e Maranhão.
Na
recomendação à Unir, o MPF estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Unir
informe se vai ou não acatar a recomendação e de 60 dias para estabelecer
critério de bonificação estadual decorrente do argumento de inclusão regional
nos próximos processos seletivos. O objetivo é estimular o acesso ao curso de
medicina aos candidatos que comprovem residência em Rondônia e tenham estudado
integralmente o ensino médio em escolas públicas ou privadas no estado.
O
MPF também sugeriu que, para receber o bônus estadual, os candidatos locais
comprovem a residência em Rondônia nos três anos que antecederem a candidatura
ao curso de medicina. A bonificação estadual seria acrescentada ao final da
nota do Enem. Os candidatos que forem beneficiários da politica de cotas
étnico-raciais terão que optar por uma das ações afirmativas, não sendo
permitida a acumulação.
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