MPEduc: projeto do MPF promoveu melhorias nas escolas de Alta Floresta D’Oeste e Costa Marques (RO)

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público do Estado (MPRO), apresentou os resultados na melhoria da educação nos municípios de Alta Floresta D’Oeste e Costa Marques. As escutas públicas de encerramento do projeto neste ano ocorreram em 25 e 26 de novembro nessas cidades. 

O procurador da República Jairo da Silva, coordenador do projeto em Rondônia, destaca que as escutas foram muito participativas e trouxeram contribuições ricas e diversificadas da população. “Entre as primeiras escutas, em junho, e as ocorridas em novembro, pudemos ver muitos avanços. A população e os profissionais das escolas manifestaram satisfação com as melhorias nesses cinco meses de trabalho do projeto MPEduc”, afirmou.

O projeto incluiu levantamento de dados, reuniões, visitas às escolas, duas escutas públicas em cada cidade e expedição de recomendações e celebração de acordos entre representantes do MPEduc e as prefeituras.

Alta Floresta D’Oeste – A partir da implementação do MPEduc em Alta Floresta D’Oeste, foram identificadas, entre outros pontos, as seguintes melhorias:

• Criação de laboratório de informática na Escola Martim Afonso e pedido de verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para melhoria de internet.

• Novos pedidos de ônibus junto ao FNDE.

• Instalação de sala de Atendimento Educacional Especializado na escola Poty; na escola Boa Esperança, a sala está em processo de instalação. Após a instalação das salas nas duas escolas, todas as escolas municipais passarão a contar com sala de AEE, na própria unidade ou em uma escola próxima.

• Instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas e melhoria na condição dos banheiros da escola Poty.

• Obras em andamento para ampliação do espaço físico na escola 17 de Junho.

• Pactuação para construção de cinco novas salas de aula e uma sala de professores na escola Monteiro Lobato, além de melhorias nos banheiros para alunos, professores e funcionários e na cozinha da escola.

• Obras em andamento na escola Boa Esperança, que tem a estrutura comprometida; cálculo para merenda escolar foi ajustado; o MPF e o MPRO acompanharão a resolução de problemas na rede elétrica, na climatização das salas e na sinalização adequada para a travessia de alunos na rodovia.

Costa Marques – Diversos avanços também foram identificados na educação de Costa Marques, entre eles:

• Distribuição de equipamentos de informática e/ou audiovisual para todas as escolas, além de playground para atividades recreativas dos alunos do ensino infantil.

• Instalação de Medidor Educação Conectada nas escolas, distribuição de equipamentos de informática para as escolas e criação de um laboratório de informática na escola Ilton José Martins.

• Pedido de recursos ao FNDE para aquisição de novos ônibus escolares e compromisso com a redistribuição dos veículos em atividade para corrigir desequilíbrios de demanda.

• Na escola Américo Casara, houve pactuação para construção de quadra esportiva, melhoria dos banheiros e organização da biblioteca. Duas salas de aula que tiveram obras inauguradas, mas permaneciam sem uso, receberam mobília e ar-condicionado e estão em funcionamento.

• Para a escola Ilton José Martins, há uma articulação do município com o governo estadual para melhoria da quadra esportiva. Também foi efetivada a organização da biblioteca.

• Na escola Prefeito Ruy Rodrigues de Almeida, o município fez pactuação com o Ministério da Educação para construção de uma quadra esportiva; as condições dos banheiros devem ser melhoradas a partir de pactuação com o governo estadual, em articulação.

Em relação aos dois municípios, foram assinaladas ainda as seguintes medidas:

• Providências para ampliação do programa Educação em Tempo Integral. Em Costa Marques, foi aprovada uma lei municipal com diretrizes para a ampliação e a Escola Ilton José Martins, na zona rural, foi escolhida como projeto-piloto para 2025. Em Alta Floresta, um Projeto Político-Pedagógico para a ampliação da Educação em Tempo Integral está em elaboração, com participação do Conselho Municipal de Educação e da comunidade escolar.

• Assinatura de dois termos de ajustamento de conduta (TACs) entre o município e os Ministérios Públicos para correção das irregularidades na utilização da conta única do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

• Orientação para uso da Plataforma Avamec para formação de profissionais da educação, com cursos a distância, complemento a cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos colaborativos e outras formas de apoio educacional a distância ao processo de ensino-aprendizagem.

• Remanejamento para melhor distribuição dos livros didáticos e portaria que trata do remanejamento, reserva técnica, conservação, devolução, distribuição, doação, reciclagem e o desfazimento do material didático irrecuperável ou desatualizado.