Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Educação

MP recomenda que Município de Porto Velho cumpra lei que obriga levantamento sobre demanda por vagas na educação infantil


MP recomenda que Município de Porto Velho cumpra lei que obriga levantamento sobre demanda por vagas na educação infantil - Gente de Opinião

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) quer que o Município de Porto Velho cumpra a Lei nº 14.851/24, que obriga a realização de um levantamento e divulgação de demandas por vagas na educação infantil. Recentemente aprovada, a norma federal é um instrumento de planejamento e gestão de recursos educacionais para esse público.

A orientação para que a lei seja observada foi feita em recomendação expedida pela Promotora de Justiça da Educação, Yara Travalon. No documento, a integrante do MP instruiu que o Município adote medidas para criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil, de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, da rede pública de ensino municipal.
O MP orientou, ainda, que seja feito estudo de ampliação da rede de atendimento à educação infantil, com aumento ou construção de novas salas de aula, a partir de projeções de crescimento populacional. Sugeriu também a realização de concurso público para a contratação de professores e demais servidores.
"A educação infantil é a base para o desenvolvimento futuro e precisamos trabalhar juntos para identificarmos e atendermos as necessidades de nossa comunidade de forma justa e inclusiva. É crucial que estabeleçamos mecanismos eficazes de levantamento e divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil”, disse Yara Travalon.
A integrante do MP destacou que a transparência e a acessibilidade dessas informações não apenas ajudam a planejar e alocar recursos de maneira mais eficiente, como também garantem que todas as crianças tenham oportunidades iguais de acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.
A recomendação do MP considera as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina ser dever do Estado para com a educação pública efetivar mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos, organizada na forma de pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
O não cumprimento das orientações poderá ensejar ações visando à responsabilização dos gestores e/ou responsáveis, tanto cíveis, criminais e/ou administrativas, bem como aplicação de multa pessoal do gestor que recusar a matrícula de aluno autista ou pessoa com deficiência.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

FIMCA realiza ação de educação e saúde em alusão ao Novembro Azul na ACUDA, em Porto Velho

FIMCA realiza ação de educação e saúde em alusão ao Novembro Azul na ACUDA, em Porto Velho

O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA realizou uma ação de educação e saúde em alusão à campanha Novembro Azul, na Associação Cultural e

Jornada de Nutrição da FIMCA promove troca de conhecimentos e aproxima acadêmicos das diferentes áreas de atuação profissional

Jornada de Nutrição da FIMCA promove troca de conhecimentos e aproxima acadêmicos das diferentes áreas de atuação profissional

O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA promoveu a Jornada Acadêmica de Nutrição, com uma programação voltada à troca de conhecimentos, int

Mostra de Psicologia da FIMCA apresenta pesquisas, experiências de extensão e práticas profissionais

Mostra de Psicologia da FIMCA apresenta pesquisas, experiências de extensão e práticas profissionais

O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA realizou a Mostra de Práticas em Psicologia, um momento dedicado à apresentação de pesquisas, exper

Concurso Criação de Games 2026 reconhece estudantes da Rede Estadual por criação de jogos digitais

Concurso Criação de Games 2026 reconhece estudantes da Rede Estadual por criação de jogos digitais

O projeto Rondônia Educacional na Era Digital, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria de Educação Básic

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)