Porto Velho (RO) segunda-feira, 23 de setembro de 2019
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MP obtém liminar para que Eletrobrás restabeleça energia em clínica de hemodiálise em Cacoal



O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve liminar para que a Eletrobrás restabelecesse o serviço de energia elétrica em uma clínica pública de hemodiálise em Cacoal.
 

A Ação Civil Pública com obrigação de fazer e declaratória de ato de improbidade administrativa foi ajuizada após o MP requisitar a religação imediata da energia elétrica na clínica mencionada e os técnicos responsáveis se negaram a fazê-lo ante a falta de pagamento das faturas, fato que estava colocando em risco a saúde e a vida de mais de 40 pacientes que necessitavam realizar hemodiálise.
 

O Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que subscreve a ação, também lavrou termo de desobediência na Delegacia de Polícia Civil contra a Eletrobrás no município, ante o descumprimento da requisição do Ministério Público no sentido de que a energia elétrica fosse imediatamente religada, o que ocasionou a propositura da ACP.
 


Fonte: MP

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