Quinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Educação

Ministério Público expede recomendação para que escolas particulares flexibilem sanções em razão de atraso no pagamento de mensalidades


Ministério Público expede recomendação para que escolas particulares flexibilem sanções em razão de atraso no pagamento de mensalidades - Gente de Opinião

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação às escolas particulares de ensino infantil, fundamental, médio e superior, filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares de Rondônia (Sinepe) para que apresentem, entre outras informações, uma proposta de flexibilização das sanções contratuais para aqueles que não puderem efetuar o pagamento das mensalidades no período, com a retirada de juros e multas contratuais em caso de atraso ao pagamento das mensalidades, inadimplemento ou rescisão contratual, inclusive com prorrogação de desconto por pontualidade, por 5 dias, quando demonstrada algumas das situações: desemprego, suspensão de contrato de trabalho, empresário afetado por paralisação econômica imposta pelo Decreto de Calamidade Pública e/ou ser profissional liberal.

A recomendação, subscrita pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, estabelece um prazo de cinco dias para que o Sinepe apresente quanto às peculiaridades de seu nível de ensino, capacidade fianceira em frente a crise, sua planilha de custos e a proposta de desconto aos alunos, em vita da alteração da forma de prestação do serviço educacional originalmente contratado, no sentido de buscar alternativas para a continuidade do contrato de prestação de serviços educacionai, com o restabelecimento de seu equilibrio econômico e financeiro, prevenindo ainda, a evasão escolar em massa, para a rede pública de ensino.

A Promotoria do Consumidor estará recebendo via e-mail consumidor@mpro.mp.br, ou o Whatsapp 99203-9890, todos os pedidos, individual ou coletivo, dos alunos e seus representantes legais, para servir como parâmetro de propostas de negociação de desconto junto as escolas particulares.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sebrae em Rondônia e FAVO mobilizam jovens em Vilhena para criar soluções contra o bullying nas escolas

Sebrae em Rondônia e FAVO mobilizam jovens em Vilhena para criar soluções contra o bullying nas escolas

O Sebrae em Rondônia está realizando, em Vilhena, um Bootcamp especial direcionado para 225 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da FAVO Es

Dia de Campo das Agrárias movimenta Fazenda Escola da FIMCA com foco em sustentabilidade e integração entre cursos

Dia de Campo das Agrárias movimenta Fazenda Escola da FIMCA com foco em sustentabilidade e integração entre cursos

No último sábado, 28 de junho, o Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA promoveu mais uma edição do Dia de Campo das Agrárias, evento que ac

Governador Marcos Rocha entrega escola revitalizada e reforça compromisso com a educação pública em Rondônia

Governador Marcos Rocha entrega escola revitalizada e reforça compromisso com a educação pública em Rondônia

Porto Velho viveu um momento de emoção e reconhecimento na quinta-feira (26), com a entrega oficial da revitalização completa do Instituto Estadual

Escola do Legislativo divulga programação de cursos durante a 8ª Expobur em Buritis

Escola do Legislativo divulga programação de cursos durante a 8ª Expobur em Buritis

A Escola do Legislativo (Elero) estará presente na 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), que acontece entre os dias 2 e 6 de jul

Gente de Opinião Quinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)