MEC não autoriza contratações e compromete ano letivo em instituições federais

Em 8 de janeiro de 2020, um ofício enviado a todas as instituições federais pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu) reiterou que “não estão autorizados provimentos de cargos de docentes e técnicos nas universidades federais para o ano de 2020”. 

A determinação, conforme o texto do ofício-circular 1/2020 do Sesu, assinado pelo secretário de educação superior substituto Roberto Endrigo Rosa, já constava da Portaria MEC 1.469 de 22 de agosto de 2019.

A regulamentação anunciada no ano passado deixava claro que os “limites de provimentos para os cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnicos-administrativos em educação seriam divulgados após a promulgação e publicação da Lei Orçamentária de Educação Superior”. Mesmo com a publicação da Lei Orçamentária, no dia 20 de janeiro de 2020, a autorização para novas contratações continua congelada.

O texto da portaria divulgada no início do ano termina com uma determinação clara aos dirigentes de instituições superiores: “solicitamos a costumeira atenção dos Senhores no sentido de não efetuarem provimentos até que os limites sejam autorizados”. Nem mesmo os profissionais aprovados em concursos públicos e já chamados pelas instituições de ensino superior estão com as suas contratações garantidas.

MEC NÃO RESPONDE

Procurado pela reportagem de Direto da Ciência, o MEC não respondeu ao questionamento sobre qual é o prazo para que sejam expedidas as autorizações orçamentárias para a contratação dos profissionais de ensino superior federais.

Em ofício enviado à Sesu, emitido em 22 de janeiro de 2020, a direção da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirma que o atraso na divulgação da autorização por parte do MEC “poderá acarretar danos às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), visto que o semestre letivo depende que os provimentos ocorram, em sua maioria, até o início de março”.

Segundo a Andifes, em texto assinado pelo presidente da entidade, o reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles Pires da Silva, também é fundamental que os limites aprovados pelo governo federal estejam em consonância com as estimativas de provimento informados por todas as instituições federais, conforme determinação dos termos presentes na Portaria interministerial 109, de 27/abr/2017.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também se posicionou sobre o que a entidade chama de “interdição feita pelo MEC para admissão de professores e professoras ou de técnicos e técnicas-administrativas nas IFES” (ver ofício). Na visão da Andes, a estratégia do MEC tem como principal objetivo interferir na Autonomia Universitária e inviabilizar o planejamento do semestre.

Como em muitos casos não se trata de vagas 100% novas, mas sim posições que ficaram em aberto por causa da aposentadoria de centenas de professores e servidores públicos federais em geral, existe a possibilidade de turmas de graduação e pós-graduação ficarem desassistidas, se a autorização para as novas contratações não vier a ser dada em tempo hábil.