Quarta-feira, 9 de março de 2022 - 16h45

O Governo de Rondônia pagou nos
meses de janeiro e fevereiro de 2022 o montante de R$ 13.929.006,93 (treze
milhões novecentos e vinte e nove mil, seis reais e noventa e três centavos) em
Licença Prêmio em Pecúnia e Verbas Rescisórias a professores e técnicos
educacionais ativos e inativos da Secretaria de Estado da Educação
(Seduc). Ao todo, foram beneficiados 625 servidores.
Os pagamentos em verbas rescisórias somam R$ 2.947.044,65 (dois
milhões novecentos e quarenta e sete mil e quarenta e quatro reais e sessenta e
cinco centavos) e Licença Prêmio em Pecúnia R$ 10.981.962,28 (dez milhões
novecentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito
centavos).
O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada
quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de
Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por
assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia. De acordo
com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois
ou mais períodos de licença prêmio não gozada poderá optar pela conversão de um
dos períodos em pecúnia.
O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, afirma que o Poder
Executivo tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas no acordo
sindical firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no
Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras do
Estado de Rondônia (Sinprof) que tem por objetivo efetuar o pagamento do valor
mínimo de R$ 600 mil mensais.
“O Governo de Rondônia tem avançado em todas as áreas da Educação
e também com as demais áreas da gestão pública. Está ação beneficia toda uma
comunidade e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento
e combater qualquer possibilidade de estagnação das atividades”, finalizou
Vivecananda.
TRANSPARÊNCIA
A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados em agosto e
setembro está disponível na aba publicações do portal da Seduc.
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