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Domingo, 10 de outubro de 2021 - 10h42
O Governo de Rondônia, por meio da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pagou durante os meses de agosto e
setembro de 2021 um total de R$ 4.851.090,82 (quatro milhões oitocentos e
cinquenta um mil, noventa reais e oitenta e dois centavos) em Licença Prêmio em
Pecúnia para professores e técnicos educacionais ativos e inativos do Estado.
Ao todo, foram beneficiados 480 servidores.
O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada
quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de
Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por
assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia. De acordo
com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois
ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de
um dos períodos em pecúnia.
O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, considera o pagamento
do benefício importante visto que “movimenta a economia do Estado e gera
emprego e renda para a população” finaliza.
META
Diariamente, o Governo de Rondônia tem unido esforços para
ultrapassar as metas previstas no acordo sindical firmado entre a Seduc, o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e o
Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia (Sinprof) que tem
por objetivo efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais.
TRANSPARÊNCIA
A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados em agosto e
setembro está disponível na aba publicações do portal
da Seduc.
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