Lei que cria e implanta o Programa de Alfabetização na Idade Certa é sancionada

Buscando ainda mais a melhoria da educação básica em Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves sancionou, nesta semana, a Lei Complementar nº 912, de 23 de agosto de 2022, que cria e implanta o Programa Alfabetiza Porto Velho. O objetivo da lei é garantir que os estudantes da rede municipal de ensino sejam alfabetizados até o 3º ano do ensino fundamental.

O texto propõe acompanhar, monitorar e sugerir intervenções que potencializem o desenvolvimento das ações pedagógicas; fortalecer ainda mais a capacitação dos professores; realizar acompanhamento pedagógico personalizado às crianças do 1º ao 3º ano e oferecer os subsídios necessários para o desenvolvimento das suas habilidades; entre outros itens.

Em relação às metas estipuladas pela nova lei, 85% das crianças devem ser alfabetizadas já no primeiro ano. As demais deverão ser alfabetizadas até o final do 2º bimestre do ano seguinte. No 3º ano será trabalhada a ampliação da leitura e compreensão de texto.

A lei estipula, ainda, como metas a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a redução do abandono e da evasão escolar, além de ações efetivas para os alunos que não alcançarem níveis satisfatórios de aprendizagem ao final do 1º semestre.

Professores do município passam por capacitação para execução do programa“O programa Alfabetiza Porto Velho já vem sendo implementado na nossa rede, com formações e acompanhamentos sistêmicos dos nossos estudantes. O que acontece é que agora o programa se tornou lei, ou seja, ele passa a ser uma política de Estado”, comentou a secretária municipal de Educação, Gláucia Negreiros.

Na prática, com a criação da lei, o programa passa a ter uma força maior dentro da rede municipal de ensino de Porto Velho e fortalece as ações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que já vem trabalhando todas as estratégias para que os alunos sejam alfabetizados na idade certa.

ALFABETIZAÇÃO

Conforme o texto sancionado, aluno alfabetizado é aquele que se torna capaz de ler e escrever palavras e textos com autonomia e compreensão, conhece as menores unidades fonológicas da fala e tem habilidade para utilizá-las intencionalmente, além de fluência em leitura oral.