Implantação do Plano de Carreira da Educação em dez

Durante a primeira reunião da Comissão de Gestão do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação, ocorrida na última terça-feira, 13/11, a Seduc confirmou que os efeitos da Lei Complementar nº 680/2012 serão implantados a partir do mês de dezembro com efeito retroativo ao dia 07/09/2012, data da publicação da Lei.

De acordo com a Seduc, o novo Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação será implantado em duas etapas, sendo a primeira parte em dezembro e a conclusão em janeiro.

Em dezembro o cronograma prevê para os professores a incorporação da Gratificação de Unidade Escolar, o pagamento integral da Gratificação de Efetivo Trabalho aos Supervisores, Orientadores e Psicopedagogos, a implantação da Gratificação de Docência aos professores efetivamente lotados e atuando nos programas Mais Educação e Ensino Inovador, bem como aos profissionais que atuam nas salas de recursos.

Ainda em dezembro os Técnicos Administrativos Educacionais serão contemplados com a incorporação da Gratificação de Incentivo à Educação, a devolução dos valores descontados indevidamente em agosto (aproximadamente R$ 85,00), e a implantação da diferença que no contracheque receberá a nomenclatura de “Vantagem Pessoal”.

Também será feito no mês de dezembro o enquadramento dos Técnicos de nível superior (biblioteconomistas, administradores, etc), e o início da implantação do novo sistema de Progressão Horizontal, que será concluído em janeiro. Essa progressão prevê aumento de 2% no salário na passagem de uma referência para outra conforme o tempo de serviço no cargo.

Em janeiro será implantada a nova fórmula de Gratificação de Escolaridade dos Técnicos Administrativos, que prevê as gratificações cumulativas de 5% para nível médio, 5% para Profuncionário, 10% para nível superior e 15% para pós-graduação.

Os Técnicos Administrativos que têm direito a essas gratificações e ainda não recebem, devem fazer um requerimento junto à Seduc e montar um processo administrativo.

Seguindo o cronograma de implantação do novo Plano de Carreira, a partir de janeiro será analisada e implantada a promoção de classe dos professores.

A Seduc se comprometeu em regularizar a partir de janeiro as gratificações de pós-graduação pendentes para os professores que já montaram processo, mas ainda não recebem o benefício.

Quanto ao enquadramento da quantidade de trabalhadores por escola de acordo com a tipologia, a Seduc se comprometeu em discutir conjuntamente algumas situações específicas, em que a quantidade de servidores necessária é diferente do quantitativo especificado na tipologia.

Quanto aos cargos definidos na nova Lei como “cargos em extinção” terão seus profissionais enquadrados como Técnicos Educacionais e aproveitados na área administrativa das escolas.

Os trabalhadores em educação aposentados também serão beneficiados pelo novo Plano de Carreira e serão enquadrados pelo Iperon a partir deste mês de novembro.

A implantação do novo Plano de Carreira da educação foi cobrada pelo Sintero, visto que os deveres dos servidores já estariam sendo exigidos nas escolas. “Vamos ficar atentos para que esse cronograma seja realmente cumprido”, disse o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, um dos representantes da categoria na Comissão de Gestão do Plano de Carreira.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a implantação do Plano de Carreira vem coroar de êxito a luta dos trabalhadores em educação que no início deste ano de 2012 fizeram uma greve de 21 dias.

“Esse Plano de Carreira é o resultado da união e da luta da categoria. A situação dos trabalhadores em educação ainda não é adequada. A nossa categoria ainda não é valorizada como deveria. Por isso a nossa luta não para por aqui”, disse Manoelzinho.

Fonte: Ascom