Funescola vai capacitar servidores para uso do RDC

A Fundação Escola do Servidor Público Municipal de Porto Velho (Funescola), vai realizar nos dias 16 e 17 de agosto uma capacitação de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O curso vai ser ministrado no auditório da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), das 08:00 às 18:00 hrs.

O RDC é uma nova modalidade de licitação estabelecida pelo governo federal, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competitividade. Foi instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013; da Copa do Mundo Fifa 2014; de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais; e das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por meio da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, o Governo Federal estendeu o uso do RDC para as licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

O treinamento tem carga horária de 16 horas e participarão 60 servidores. Segundo o Presidente da Funescola, Adailton Noleto, o critério adotado para a seleção é proporcional ao volume de recursos federais das secretarias e quem tem mais atividades voltadas à licitação de contratos, como a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre). “ O benefício desta capacitação é a agilidade nos procedimentos licitatórios para a conclusão das obras. Será ministrado pelo assessor para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Marcos Parra, direto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão” concluiu.

Fonte: Renata Beccária