Quinta-feira, 2 de janeiro de 2025 - 18h02
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), vai
ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em
2025. A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024,
publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de
Financiamento Estudantil (CG-Fies). Com o lançamento do Fies Social, 50% das
vagas serão reservadas para candidatos em situação de vulnerabilidade
econômica, devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Os processos seletivos serão divididos em duas etapas: 67.301
vagas serão ofertadas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. A
resolução também antecipa a oferta de vagas semelhantes para os anos de 2026 e
2027, conforme previsto no Plano Trienal do Fies.
“Vamos garantir novas vagas para o Fies em 2025, permitindo que
jovens de baixa renda financiem cursos de graduação em instituições privadas de
ensino superior no país. O governo do presidente Lula está investindo mais de
R$ 774 milhões no Fies, um programa que abre portas para milhares de
brasileiras e brasileiros terem uma educação de qualidade”, afirmou o ministro
da Educação, Camilo Santana. O recurso será revertido para o Fundo Garantidor
do Fies (FG-Fies), assegurando a sustentabilidade do programa e o financiamento
dos estudantes.
INCLUSÃO EDUCACIONAL — A presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba,
destacou o impacto da medida: “O Fies é uma ferramenta transformadora, que
promove a inclusão educacional e abre portas para o futuro de milhares de
jovens. Com essas vagas, reforçamos o compromisso de garantir acesso ao ensino
superior de qualidade em nosso país”.
FIES — O Fundo de Financiamento
Estudantil é um programa do Governo Federal que foi instituído pela Lei nº
10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a
estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas
aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem
mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar
do candidato.
FIES SOCIAL — Cumprindo o compromisso de
garantir maior oferta para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em
2024 o MEC lançou o Fies Social. Ele reserva 50% das vagas a candidatos
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Essa
nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais,
além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas
com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do
Fies para o Fies Social.
CG-FIES – O Comitê Gestor do Fies é
composto por representantes do FNDE e dos ministérios da Educação; da Fazenda;
do Planejamento; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Casa Civil
da Presidência da República. A função principal do CG-Fies é formular políticas
de financiamento estudantil, definir critérios de oferta de vagas e
supervisionar a execução do Fies, assegurando que o programa alcance seus
objetivos de inclusão e desenvolvimento educacional.
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