Educação especial: MP acompanha matrículas de alunos com deficiência na rede pública de ensino

A Promotoria da Educação do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, está acompanhando de perto as questões relacionadas às matrículas escolares em geral, com especial olhar voltado para crianças com deficiência.

A Promotora convidou as titulares da Seduc e Semed para reuniões, a serem realizadas esta semana, com a finalidade de detalhar os dados e discutir as providências a serem tomadas acerca dos casos em que já há procedimentos instaurados e os novos, a fim de assegurar o acesso ao currículo escolar, a participação e o aprendizado dos alunos.

Como serviço complementar, o transporte escolar para os estudantes que frequentam a escola no contraturno, para as atividades desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais, também tem sido foco de atenção durante as reuniões realizadas sobre o tema.

A Promotora explicou que o Ministério Público já vem atuando na esfera coletiva. Em julho e agosto do ano passado, foram instaurados dois procedimentos para levantamento de dados sobre a estrutura existente nas escolas estaduais e municipais, para o atendimento educacional especializado, principalmente para oferta dos serviços por professor auxiliar e profissional de apoio escolar (cuidador) para os casos recomendados.

Em face à lista, recebida da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rondônia com a relação dos nomes dos alunos com deficiência que, supostamente, teriam recebido recusa de suas matrículas em escolas das redes municipal e estadual de ensino, a Promotoria da Educação iniciou a apuração junto aos familiares dos estudantes.

A equipe da Promotoria manteve contato, via telefone, com os 42 (quarenta e dois) pais dos estudantes listados. Segundo o que informou a Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, a maior demanda dos alunos e suas famílias é por serviços de apoio: professor auxiliar e profissional de apoio escolar (cuidador).

Este foi o relato de 38 (trinta e oito) deles. Sete deles informaram que também não encontraram nas redes de ensino, profissional de apoio escolar, o chamado cuidador. Seis reclamaram da ausência da Atenção Educacional Especializada – AEE – nas escolas procuradas. Houve ainda dois pais que não conseguiram matricular os filhos próximos às residências e que ainda estão no aguardo de uma posição das escolas até dia esta segunda-feira (30/1). “Em que pese não haver negativa de matrícula, ficou evidente a falta de apoio devido para crianças com deficiência”, enfatizou a integrante do MP.

De acordo com a Promotora de Justiça da Educação, em nove casos da lista, já há procedimentos instaurados pelo MP no ano de 2022, junto à rede municipal e rede estadual de ensino, solicitando informações para adoção de providências.

Boa parte das escolas enviou as informações, que agora estão sendo analisadas pela Promotoria, a fim de traçar um diagnóstico para o enfrentamento desta grave situação.

A integrante do MP destaca ainda que o Ministério Público está à disposição de pais ou responsáveis que tiverem qualquer dificuldade ou a negativa dos serviços de apoio necessários para os filhos, ressaltando que a oferta do Atendimento Educacional Especializado é dever do Estado, parte integrante do processo educacional, cuja função é complementar ou suplementar a formação do aluno, disponibilizando serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras possibilitando sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem, como assegurado pela Constituição Federal.