Decisão judicial reforça urgência da inclusão dos alunos com espectro autista e outras deficiências na rede estadual de ensino, afirma o deputado Cirone Deiró

“Mesmo diante de todo o esforço para sensibilizar o Secretário de Estado da Educação para a contratação de profissionais multidisciplinares para atender alunos com Transtorno do Espectro do Autismo e outras deficiências não foram registrados avanços”,  pontuou o deputado Cirone Deiró (PODE), ao tomar conhecimento  da decisão unanime do  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que confirmou a decisão do juiz da Comarca de Buritis, que obriga o Estado de Rondônia a contratar, por meio de concurso ou processo simplificado técnicos educacional-cuidador, em quantidade suficiente, para atender estudantes com necessidades especiais.

A decisão judicial foi motivada por uma mãe do município de Buritis que procurou o Ministério Público para exigir do Secretário de Estado a contratação de profissional em número suficiente para atender seu filho com Transtorno do Espectro do Autismo e outras crianças com deficiência que estudam na escola estadual do município. Mesmo diante da urgência dos fatos, o estado recorreu da decisão do juiz de primeira instância, no entanto, a decisão foi confirmada na íntegra pelo Tribunal de Justiça. Para o deputado Cirone Deiró, é lamentável que mães e familiares que já tem tantas responsabilidades com os cuidados dos filhos, em razão das particularidades das suas deficiências, ainda tem que recorrer à justiça para ter o direito à educação, um direito assegurado em lei.

O deputado considerou que a decisão judicial em segunda instância serve para demonstrar que a Secretaria de Estado da Educação não cumpriu o compromisso pactuado em audiência pública realizada ainda em 2019, para tratar da inclusão de alunos com Transtornos do Aspectro Autista-TEA e outras deficiências na rede estadual de ensino. “À época, apresentei em audiência pública ao secretário de Estado da Educação-Seduc, Suamy Vivecananda, a necessidade de implantar na rede estadual de ensino a política de acolhimento para alunos com espectro autista e outras deficiências. Mesmo diante de todo o apelo e mobilização da sociedade e representantes de instituições públicas, presente na audiência pública, os avanços esperados não chegaram até as mães,” lamentou o parlamentar.

Cirone Deiró disse que diante da omissão do secretário de estado da educação, as mães estão tendo que buscar os direitos dos seus filhos via judicial. Na avaliação do deputado, a postura do secretário de ignorar os alunos com diagnóstico de autismo e outras deficiências ficou evidente na decisão judicial que está fundamentada na  Lei de número 680/2012 que criou o cargo de técnico educacional-cuidador, visando, dentre outros, atender estudantes especiais e a Lei Complementar 13.935/2019, que obriga contratação  de psicólogos  e profissional de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Cirone voltou a defender que alunos com espectro autista e outras deficiências precisam de acompanhamento profissional psicopedagógico. “Eu acredito na inclusão, sempre defendi que a Secretaria de Estado da Educação adote providências para a contratação de equipe multidisciplinar. Devemos considerar que algumas crianças precisam de atendimento muito específico e vai exigir uma capacitação desses profissionais para assumir tal responsabilidade”, alertou, ao lembrar que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei 13.146/15 trouxe vários avanços, especialmente relacionados ao direito à educação que assegura a oferta de profissionais de apoio escolar.

O deputado fez um apelo ao bom senso do Secretário de Estado da Educação para que em vez de criar dificuldades para os alunos que necessitam de profissionais multidisciplinar, se apresse em cumprir a decisão judicial com a contratação de profissionais qualificados e em número suficiente para atender as crianças com espectro autista e outras deficiências, matriculados nas escolas da rede estadual de ensino. Cirone Deiró pediu ainda que o titular da secretaria de educação não busque medidas protelatórias para retardar o cumprimento dessa importante decisão judicial que representa um marco para as mães de crianças com diagnóstico de autismo de outras deficiências.