Conferência Estadual de Educação é aberta nesta terça-feira

Articular a participação na concepção, implementação e avalição da Política Nacional, Estadual e Municipal de Educação em nosso Estado é um dos objetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que, juntamente com o Fórum Estadual de Educação (FEE/RO), organizou as Conferências para elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE/RO).

A informação é da professora Angélica Ayres, gerente interina da Educação, que afirmou ser o evento aberto às 8h30 horas pelo secretário de Estado da Educação, Emerson Castro.

Angélica lembrou que o Congresso Nacional aprovou no dia 28 de maio deste ano, o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja Lei Nº 13.005 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de junho de 2014, onde são estabelecidas 20 metas e diversas estratégias para a educação brasileira.

Segundo a professora, a lei fala da obrigatoriedade dos estados e municípios elaborarem seus Planos de Educação com duração decenal, partindo assim, para uma política de Estado e, por conseguinte, deixando a visão de uma educação executada por projetos e ações de uma administração.

Os Planos de Educação Decenais, amparados primeiramente, pelo artigo 214 da Constituição Federal, são instrumentos de planejamento expressos em lei, onde deverão apresentar metas e estratégias para a melhoria do atendimento educacional, garantindo que não haja a descontinuidade na gestão educacional.

Desse modo, o Estado de Rondônia realizou simultaneamente no dia 10 de julho do corrente ano, 13 Conferências Regionais e nesta terça (12) e quarta-feira (13) realizará a Conferência Estadual de Educação para elaborar, de forma coletiva, participativa e democrática o seu Plano Estadual de Educação, legitimando as estratégias correspondentes as 20 metas que comporão as políticas públicas norteadoras da educação no próximo decênio em nosso estado.

A Conferência Estadual possui caráter mobilizador, participativo e propositivo para canalizar as aspirações e perspectivas da sociedade rondoniense quanto a definição e implementação de uma política de Estado que corrobora com a garantia do direito de todos à educação.

Esse é um momento ímpar de debates com todos os segmentos da sociedade civil, buscando uma reflexão sobre como alinhar as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e quais os caminhos possíveis para assegurar a melhoria do ensino. A Conferência Estadual de Educação é uma etapa de planejamento essencial para construir o Plano Estadual de Educação de Rondônia.

Fonte: Ascom