Quarta-feira, 29 de junho de 2022 - 15h49

A reunião extraordinária da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada no começo da tarde dessa
quarta-feira, 29 de junho, por iniciativa da deputada Rosangela Donadon, já
resultou em pelo menos um resultado prático: Adriano Douglas Silva, reitor do
Centro de Ensino São Lucas, única instituição de ensino superior que ainda não
concedeu a antecipação de graduação prevista na Lei Nº 5.349, de 20 de maio de
2022, para as áreas de medicina, farmácia, odontologia, fisioterapia e
enfermagem, afirmou que até a próxima quarta-feira será dada uma resposta
definitiva.
A demora, segundo Adriano, se
devia a algumas incertezas jurídicas, uma vez que as normas que autorizavam a
antecipação estabeleciam alguns limites de data. Ofertando subsídios para a
superação da dúvida, os advogados Guilherme Erse, Breno Mendes e Glauber
Gahyva, que acompanhavam os deputados Rosangela Donadon, Cássia Gomes e Jair
Montes apresentaram argumentos jurídicos que favorecem o entendimento de que,
no momento, trata-se apenas de um exercício da autonomia da instituição de ensino.
Para a deputada Rosangela
Donadon, o resultado até agora foi positivo, uma vez que há um compromisso
assumido quanto ao prazo para decidir. “O que estava sendo difícil para os
alunos do Centro de Ensino São Lucas era ver seus colegas de outras instituições
terem suas graduações antecipadas, poderem participar de concursos públicos,
enquanto não era dada a eles qualquer perspectiva”, afirmou Rosangela Donadon.
“Como parlamentares nos cabe seguir acreditando no diálogo, mas com prazos para
decidir e com a comunidade estudantil sendo ouvida”, afirmou a parlamentar.
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