AGU faz plantão para garantir segurança jurídica ao Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (31) que está fazendo plantão judicial para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014. A entidade disse que monitora em tempo real as movimentação na Justiça com objetivo de garantir maior segurança jurídica à seleção e impedir que ações judiciais atrapalhem a aplicação das provas, marcadas para 8 e 9 de novembro, em todo o país.

A AGU organiza plantões para assegurar a realização do Enem desde 2009. Nos últimos anos, de acordo com a nota divulgada, muitos processos tentaram impedir o andamento da seleção. Até o momento, já foram identificadas 33 ações ajuizada,s referentes à edição de 2014. "Porém, nesta fase anterior à aplicação das provas, a maioria se refere à inscrição dos alunos no exame", diz o texto.

O plantão envolve 145 procuradores federais e 90 advogados da União, e segue até a realização da prova. Além dessa equipe, os advogados públicos deverão garantir que todos os municípios do país estejam sob monitoramento. O plantão proporcionará rápida comunicação entre os advogados públicos que receberem intimações judiciais e os organizadores das provas.

A AGU agirá "em articulação constante" com os procuradores federais que atuam na defesa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização das provas, e com os advogados da Consultoria Jurídica da União que atuam no Ministério da Educação.

Além de garantir a aplicação dos exames, a AGU informa que também atuará para assegurar a legalidade das regras de correção e da disponibilização das provas de redação dos participantes.