Abertas inscrições para o 1º Seminário de Direito Tributário em Rondônia

Sob a coordenação do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate), a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) realizará, nos dias 25 e 26 deste mês, o 1º Seminário de Direito Tributário, numa parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO). Os interessados podem fazer a inscrição, gratuitamente, online.

Maria do Socorro Barbosa Pereira explica do que se trata o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate). “É um órgão que julga de forma administrativa os autos de infração que se referem ao fisco estadual”, disse a presidente do Tate.

Se o contribuinte discordar do auto de infração, pode entrar com recurso administrativo, e se continuar discordando do resultado, pode entrar com ação junto ao Tribunal de Justiça.

Quanto ao seminário, irá abordar o direito tributário, que é um dos ramos mais complexos da dogmática jurídica existente, por isso o evento é voltado mais ao público científico, mas qualquer pessoa que tenha interesse no assunto também pode participar.

O evento será realizado no auditório da sede da OAB/RO, que fica na rua Paulo Leal. A abertura acontecerá no dia 25, às 19h30, e terá continuidade no dia 26.

Os cinco palestrantes são Breno Dias de Paula, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Erich Endrilho, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF; José Hable, presidente do Tribunal de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf/DF); José Renato de Deus, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO; e Maria do Socorro Barbosa Pereira, presidente do Tate-RO.