Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Tecnologia

Rondônia é o primeiro Estado do país a implementar “boas práticas de gestão” estabelecidas por decreto


Decreto 26.051 entra em vigor e servidores participam de capacitação sobre conflitos de interesse - Gente de Opinião
Decreto 26.051 entra em vigor e servidores participam de capacitação sobre conflitos de interesse

Visando dar cumprimento a mais uma ação do Planejamento Estratégico do Estado, na quarta-feira (4), o Governo, de Rondônia, lançou o Decreto 26.051/2021, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Estadual, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso à informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses, entrou em vigor no última segunda-feira (2).

O lançamento ocorreu durante uma capacitação on-line voltada aos servidores estaduais sobre combate à corrupção, regulamentação de conflitos de interesse e lançamento do sistema da agenda transparente denominada Mr. Day.  O treinamento foi uma iniciativa da Controladoria Geral do Estado (CGE), juntamente com a Ouvidoria Geral (OGE), Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). A live foi  pelo canal do Youtube da Escola de Governo.

Em live, servidores são capacitados sobre boas práticas de gestão

O controlador-geral, Francisco Netto, reforçou que a oficina tem como principal objetivo capacitar os servidores estaduais, equipes de recursos humanos (RH) e chefes de gabinetes sobre as boas práticas de gestão, e dar efetividade às normas de controles implantadas como pressuposto de cidadania, bem como efetividade na gestão pública. “São esses servidores que vão executar e monitorar o cumprimento deste decreto. Um avanço do Estado na prevenção e no combate à corrupção para melhorar cada vez mais o desenvolvimento de Rondônia por meio de boas práticas de gestão”.

Netto também destacou que essa boa prática foi engajada pelo Governo Federal, em especial o Programa Time Brasil, criado para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. “O Estado aderiu, sendo o primeiro do país e a Controladoria-Geral da União em Rondônia e CGU de Brasília tem nos orientado a implementar essas boas práticas de gestão”.

Para o superintendente da CGU) Maurício kurilo, o ocupante de cargo ou emprego no Executivo Estadual deve prevenir ou impedir possivéis conflitos de interesses, e ao mesmo tempo resguardar informações privilegiadas. “A integridade pública traz uma segurança muito grande aos servidores, no decreto o servidor público compreende o que pode e o que não pode fazer, é muito importante à atenção para que não cometam erros por falta de conhecimento”.

O superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, abordou que o conflito de interesse se configura quando o interesse privado do agente público pode de alguma forma influenciar no desempenho da administração pública. “Quando o servidor conta com informação privilegiada é necessário ter muita cautela com isso. Outro exemplo é quando um RH movimenta um servidor, em especial os elencados no decreto 26.051, com cargo de direção superior (CDS 8 a 16), transferir ou ceder para um órgão externo. E se ele for exonerado, no decreto de exoneração vai constar alguns avisos para que ele saiba que por um tempo, aquelas informações que ele tinha sobre o cargo não poderá repassar, nem divulgar a ninguém. É um trabalho que expressa a preocupação do Estado em transparência, trabalhando de forma correta”.

O decreto dispõe de três aspectos relevantes: a principal é que as situações que envolvem conflitos de interesse devem ser trabalhadas na prevenção. O decreto estadual disciplina quais são as situações que possam incorrer em conflito de interesse e cada servidor poderá ver se enquadra ou não na situação.

A Ouvidoria Geral do Estado, também é uma das principais parceiras para o Plano de Gestão Anticorrupção, o canal de interlocução entre o cidadão e o Governo. Em caso de denúncia sobre o descumprimento do decreto, o cidadão poderá acionar um dos canais da ouvidoria para que sejam feitos os devidos encaminhamentos para os órgãos da curadoria.

Buscando trazer soluções inovadoras para os problemas públicos, e diante desse decreto, a Setic criou a ferramenta de gerenciamento de agendas que facilita e padroniza os compromissos dos gestores e autoridades. Denominada como Mr. Day, a agenda transparente gerencia todos os convites de forma organizada, sendo um sistema fácil de utilizar, podendo qualquer organizador de eventos solicitar e visualizar as solicitações (convites) e otimizar o tempo para conseguir ter acesso às autoridades.

O superintendente da Setic, Delner Freire, garante que a Mr. Day trouxe uma economia de R$ 480 mil aos cofres do Estado. “A plataforma foi criada pelos nossos analistas de sistema, utilizando nossa infraestrutura de rede e armazenamento. Possui integração do sistema com o Google Agenda, integração com o Portal do Governo, trazendo algumas informações dos servidores; realização de consultas diretas com os processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); a utilização das fases em análises, aguardando despachos, agendamentos, realizar cadastros de demandantes relacionadas às audiências e agendas oficiais; opção de enviar e-mail, históricos, relatórios e relacionar solicitações”.

Para conhecer mais sobre o sistema, basta acessar o link: Mr. Day | Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (sistemas.ro.gov.br)

Janderson Thomaz, um dos analistas que desenvolveu o programa e sistema informatizado de alimentação de agendas reforça que qualquer cidadão pode convidar uma autoridade para qualquer evento. “Com essa ferramenta informatizada, será possível realizar uma triagem para avaliar o pedido, de onde é e quem solicitou. Possibilitando, para quem está gerenciando a agenda tenha mais controle das ações. Caso a solicitação seja aprovada, o sistema joga o evento na agenda”.


Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Estudantes de Pimenta Bueno conquistam destaque regional em programa de microeletrônica, em São Paulo

Estudantes de Pimenta Bueno conquistam destaque regional em programa de microeletrônica, em São Paulo

Quatro estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Bueno da Silva, localizada em Pimenta Bueno, participaram, nos dias 13 e 14

INOVA NORTE SUMMIT 26 abre as portas para o futuro digital e coloca a soberania da Amazônia no centro do debate nacional

INOVA NORTE SUMMIT 26 abre as portas para o futuro digital e coloca a soberania da Amazônia no centro do debate nacional

Porto Velho se transforma, nesta quinta-feira (12), em ponto de encontro de algumas das principais referências brasileiras em tecnologia, inovação e

Em Porto Velho, escola rural troca sinal precário por internet de 200 Mbps

Em Porto Velho, escola rural troca sinal precário por internet de 200 Mbps

Até a chegada do programa Aprender Conectado, a internet via satélite da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Deigmar Moraes de Souza, em C

De Rondônia para a China: Grupo Netway participa de feira internacional em busca de novas tecnologias

De Rondônia para a China: Grupo Netway participa de feira internacional em busca de novas tecnologias

ULTRAPASSANDO FRONTEIRASO Grupo Netway, provedor de internet por fibra óptica de Pimenta Bueno, em Rondônia, está entre as empresas que integram uma

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)