TCE-RO inicia nesta quarta-feira coleta de informações para IEGM 2019

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) iniciará nesta quarta-feira (3) o processo de envio de dados por parte das administrações municipais rondonienses relativamente à edição 2019 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada para sistematizar informações da gestão pública municipal. 

Desse modo, o IEGM busca mensurar, com metodologia única e aplicação anual, a qualidade das políticas públicas e atividades dos municípios brasileiros em dimensões como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. 

Constitui-se, assim, em meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais, uma vez que permite a aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social. 

Para o atual exercício, o TCE de Rondônia inovou ao acrescer um novo indicador, o i-OUV, que visa diagnosticar a implantação e o funcionamento de ouvidorias nas unidades jurisdicionadas. 

Quanto à coleta, que se estende até o dia 26 de abril, serão enviados aos e-mails cadastrados pelos controladores internos municipais no sistema do Tribunal (o Sigap) os links de acesso aos formulários do IEGM 2019, bem como os respectivos códigos de acesso para preenchimento dos mencionados questionários. 

Também é possível obter mais informações sobre o IEGM, acessando o portal da ferramenta neste endereço: http://www.tce.ro.gov.br/portalsigap/index.php/sistema/sigap-iegm/ 

RESULTADOS 

Em 2018, todos os 52 municípios rondonienses participaram do levantamento. Na consolidação dos indicadores, evidenciou-se que apenas um município possui gestão pública considerada “efetiva”, enquanto 14 foram considerados “em fase de adequação” e 37 com “baixo nível de adequação”. 

No geral, Rondônia obteve índice de 0,48, o que significa que mais de 50% dos municípios estão na faixa C, com baixo nível de adequação –  abaixo, portanto, da média nacional (faixa C+, em fase de adequação), mas ainda com oportunidades de melhoria da gestão.