Também foi aprovado projeto que institui o Programa de Melhoria na Qualidade de Ensino

da Assessoria

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles está o projeto de Lei 380/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (Refaz IPVA/ITCD).

O Poder Executivo explicou que o projeto de lei tem por objetivo auxiliar a recomposição do caixa do tesouro estadual frente à atual crise econômica que atinge o País, garantindo recursos para execução do Orçamento, sendo que eventual perda de receita decorrente da aplicação dessa lei deverá ser compensada por meio do acréscimo no recebimento dos créditos inscritos na dívida ativa.

Os deputados também aprovaram o projeto 369/2019, que institui o Programa de Melhoria na Qualidade de Ensino-Excelência, às unidades de ensino da rede pública estadual, orienta sua implantação e revoga a Lei nº 3.432, de 9 de setembro de 2014.

A próxima Mensagem aprovada foi projeto 379/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS). A finalidade é incentivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública a quitar seus compromissos com o Estado, e com isso aumentar a receita tributária, auxiliar a recomposição do caixa do tesouro estadual e fortalecer a recuperação econômica de Rondônia.

Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Aqui tem tudo! Por que comprar de fora?

Em meio a um cenário em que a competitividade e a inovação são temas constantes nas rodas empresariais, A Federação da Pequena Empresa (FEEMPI) e o

Workshop Qualifica Amazônia destaca práticas ESG e inovação sustentável para empresas de Rondônia

O Workshop Qualifica Amazônia será realizado no próximo dia 15 de outubro, no Auditório do IFRO – Campus Porto Velho Calama, das 18h30 às 22h. O eve

Sebrae em Rondônia sediará lançamento nacional do ALICOOP

Levar inovação até as florestas e fortalecer o cooperativismo nas regiões mais remotas do país é o propósito dos Agentes Locais de Inovação para Co

Dia das Crianças: Conexão Familiar e Crescimento nas Vendas

O Dia das Crianças de 2025 promete ser um momento de celebração e de aumento nas vendas. A data se fortalece como um dia de conexão e afeto, com a p