Sistema Fecomércio/Sesc/Senac participa de Audiência Conjunta da PEC Nº 45/2019

Aconteceu, na tarde desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Rondônia, a Audiência Pública Conjunta que discutiu sobre a Reforma Tributária, mais conhecida como PEC 45/2019. O evento da Comissão Especial da Câmara de Deputados foi proposto pelo Deputado Federal Léo Moraes e, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Ezequiel Neiva, contando com o apoio do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e da Confederação Nacional do Comércio-CNC, bem como das instituições Abrasel, ACEP, Faperon, Sebrae, Sinepe, AJE, Facer e Sistema Fiero/Sesi/Senai/IEL.

No seu pronunciamento o presidente do Sistema Fecomércio e Vice-Presidente da CNC Raniery Araujo Coelho, representando no ato o presidente da CNC, Dr. José Roberto Tadros, destacou a importância da reforma para o setor produtivo. “Nós, do setor produtivo, olhamos com muito carinho para a PEC 45, principalmente, quando se aponta como sua motivação a ideia de simplificar e diminuir o número de impostos. De fato, precisamos de um sistema tributário menos oneroso e complexo para melhorar o ambiente de negócios, que tem sido um grande empecilho ao empreendedorismo e para o desenvolvimento do País”, afirmou.

Raniery pontuou ainda na ocasião sobre a Campanha Trabalho que Valoriza o Brasil, feita pela Confederação Nacional do Comércio- CNC em todo país. O vídeo da campanha com o pronunciamento do Dr. José Roberto Tadros, presidente da CNC foi exposto durante a audiência e mostrou a importância e o trabalho realizado pelo Sistema Comércio – CNC/Fecomércio/Sesc/Senac para as empresas do comércio de Bens, Serviço e Turismo, trabalhadores do comércio e população em geral, promovendo educação, transformação e desenvolvimento. “Pedimos aos nobres parlamentares e a todos os presentes em nome da Confederação Nacional do Comércio, que defendam o sistema S na Câmara Federal, defendam o sistema que faz o desenvolvimento, que promove o bem-estar da população e do comerciário, com assistência e atendimentos em saúde, atrações culturais, cursos profissionalizantes, ensino infantil e fundamental. Temos aqui presentes hoje alunos do Curso de Aprendizagem que estão se capacitando para ter uma melhor qualidade de vida, então nos apoiem, nos ajudem a continuar com esse trabalho que valoriza o Brasil”, finalizou.

O vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sidney Leite (PSD-AM) ressaltou que “É chegada a hora de nós termos uma reforma tributária que não só facilite o setor produtivo, mas, também seja um fator importante para o desenvolvimento do País”. E completou afirmando que há um grande empenho do parlamento em melhorar o ambiente de negócios “Este é o nono encontro que realizamos nas capitais brasileiras. Nós temos esta responsabilidade coletiva de contribuir para o desenvolvimento econômico do país e de criar um sistema tributário mais simples e menos regressivo”.

O Deputado Léo Moraes foi incisivo: “Precisamos encerrar este modelo ultrapassado de imputar ao trabalhador a conta de todo poder público, do déficit e de todos os prejuízos secundários que este modelo possui. Nós apresentamos uma emenda que visa estancar a possibilidade de aumento de impostos, ou seja, pretendemos assegurar que a reforma simplifique sim, porém, não aumente a carga tributária”.

Algumas das falas dos presentes criticaram a falta de uma maior concisão da emenda, o que pode resultar em judicialização, a convivência de dois regimes tributários durante o período de transição e a inexistência de previsões, de números que possibilitem uma melhor visão dos impactos da mudança. Para alguns dos presentes, a ausência de previsões, de números, pode resultar em que se tenha problemas maiores no futuro do que com o atual modelo, bem como que se desestimule os investimentos.

A audiência conjunta contou também com a presença da deputada Federal Mariana Carvalho, deputado Estadual Jhony Paixão, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Walter Waltenberg, Conselheiro do Tribunal de Contas, Benedito Alves, o secretário de Finanças do Estado, Luiz Fernando, presidente da Faperon, Hélio Dias, presidente da Facer, Francisco Hidalgo, Presidente da Febrafisco, Germano Soares, presidente da Fiero, Marcelo Thomé, o representante da OAB/RO, Dr. Breno de Paula e Augusto Pelúcio, presidente do SINEP. Também estiveram presentes ao evento o Vice-Presidente da Fecomércio e presidente do Sinfarmácia, Gladstone Frota, os conselheiros, Hélio Natori, CanisioHartman, César Zoghbi, presidente da ACEP, Osmar Santana, presidente do Sincopeças, José Nilson, Tiago Rosa, representando o Sindilojas, Ananias Frota, presidente do Sindhotel, além do Diretor da Divisão de Programas Sociais do Sesc, João Daniel e o Diretor Regional do Senac, Hilton Gomes.